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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 342/2023
Data: 25 de setembro de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal sobre intervenções na Rua 12 de
Outubro.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a
fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as
informações abaixo solicitadas por este Vereador:
I) Com relação à Rua 12 de Outubro, há previsão de recape
completo no trecho entre a Av. Rio Grande do Sul até a Rua Mato
Grosso?
II) Qual o prazo para isso?
III) Quantas intervenções e quais já foram realizadas nesse trecho, nos
últimos 6 meses? Isso foi realizado por meio de licitação (se sim,
qual) ou de funcionários do próprio Executivo?
Este Vereador já apresentou outras solicitações, porém, recebeu novos
relatos de que as intervenções realizadas foram paliativas e que ainda persistiria a
necessidade.
Esta solicitação é pautada no dever constitucional dos legisladores
municipais de fiscalizar os atos do Executivo, motivo pelo qual se requer a
formalização das informações solicitadas.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 25 de setembro de 2023.
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