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materia nº 342/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 342 / 2023
Date 2023-09-25
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre intervenções na Rua 12 de Outubro.
native_id119236

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-25 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-26T09:41:51.543529-03:00 Aprovado 12 0 0

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texto original #

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 342/2023
Data: 25 de setembro de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal sobre intervenções na Rua 12 de 
Outubro. 
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a 
fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as 
informações abaixo solicitadas por este Vereador:
I) Com relação à Rua 12 de Outubro, há previsão de recape 
completo no trecho entre a Av. Rio Grande do Sul até a Rua Mato 
Grosso?
II) Qual o prazo para isso? 
III) Quantas intervenções e quais já foram realizadas nesse trecho, nos 
últimos 6 meses? Isso foi realizado por meio de licitação (se sim, 
qual) ou de funcionários do próprio Executivo?
Este Vereador já apresentou outras solicitações, porém, recebeu novos 
relatos de que as intervenções realizadas foram paliativas e que ainda persistiria a 
necessidade.
Esta solicitação é pautada no dever constitucional dos legisladores 
municipais de fiscalizar os atos do Executivo, motivo pelo qual se requer a 
formalização das informações solicitadas.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 25 de setembro de 2023.

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