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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 349/2023
Data: 29 de setembro de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal relacionadas à utilização do
“castramóvel”, conforme Requerimentos nº
26/2021, 19/2022 e 37/2023.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a
fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as
informações abaixo solicitadas por estes Vereadores.
Há anos, estes Vereadores estão pleiteando informações e providências
sobre a utilização do chamado “castramóvel”, adquirido através do Processo
Licitatório nº 61/2019, ou seja, há cerca de quatro anos. Porém, até o momento, as
informações que persistem é de que o equipamento estaria parado, sem utilização
e destinação. Foi mais de uma centena de milhar de reais utilizada para a compra
desse veículo. Trata-se de relevante atividade social que pode ser desempenhada.
Nesse passo, buscando compreender as medidas de real providência e
efetividade para que a situação não persista, requer-se a apresentação das
seguintes informações do setor competente:
a) O castramóvel permanece sem atividade?
b) Qual é o atual estado? Encontra-se em qual lugar?
c) De que forma e em que prazo o Executivo pretende realizar a efetiva
destinação e utilização desse veículo?
Esta solicitação possui supedâneo no dever constitucional dos
legisladores municipais de fiscalizarem os atos do Executivo, motivo pelo qual se
pleiteia a formalização das informações solicitadas.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 29 de setembro de 2023.
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