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materia nº 349/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 349 / 2023
Date 2023-09-29
Ementasolicita informações do Executivo Municipal relacionadas à utilização do “castramóvel”, conforme Requerimentos nº 26/2021, 19/2022 e 37/2023.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-02 Proposição aprovada U Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-03T11:02:51.314794-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 349/2023
Data: 29 de setembro de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal relacionadas à utilização do 
“castramóvel”, conforme Requerimentos nº 
26/2021, 19/2022 e 37/2023.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a 
fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as 
informações abaixo solicitadas por estes Vereadores.
Há anos, estes Vereadores estão pleiteando informações e providências 
sobre a utilização do chamado “castramóvel”, adquirido através do Processo 
Licitatório nº 61/2019, ou seja, há cerca de quatro anos. Porém, até o momento, as 
informações que persistem é de que o equipamento estaria parado, sem utilização 
e destinação. Foi mais de uma centena de milhar de reais utilizada para a compra 
desse veículo. Trata-se de relevante atividade social que pode ser desempenhada.
Nesse passo, buscando compreender as medidas de real providência e 
efetividade para que a situação não persista, requer-se a apresentação das 
seguintes informações do setor competente:
a) O castramóvel permanece sem atividade?
b) Qual é o atual estado? Encontra-se em qual lugar?
c) De que forma e em que prazo o Executivo pretende realizar a efetiva 
destinação e utilização desse veículo?
Esta solicitação possui supedâneo no dever constitucional dos 
legisladores municipais de fiscalizarem os atos do Executivo, motivo pelo qual se 
pleiteia a formalização das informações solicitadas.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 29 de setembro de 2023.
 

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