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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 353/2023
Data: 29 de setembro de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal sobre a aquisição de um
eletrocardiograma e, em caso positivo, informe
onde referido equipamento está instalado.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII,
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- o Município adquiriu algum aparelho de eletrocardiograma, nos últimos
24 (vinte e quatro) meses?
- em caso positivo, onde referido equipamento está instalado?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores,
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca
o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que é
grande o número de munícipes que carecem do referido exame e aguardam em
fila de espera até chegar a data do atendimento.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 29 de setembro de 2023.
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