← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 619 / 2023 |
| Date | 2023-10-06 |
| Ementa | sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias Municipais de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, e de Infraestrutura, elabore com urgência um programa de manutenção de acesso às propriedades rurais, especialmente para produtores de leite, aves e suínos. |
| native_id | 119283 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-10-09 | APRECIADA | — | Proposição apreciada e encaminhada ao Poder Executivo Municipal. |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR INDICAÇÃO Nº 619/2023 Data: 06 de outubro de 2023 Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias Municipais de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, e de Infraestrutura, elabore com urgência um programa de manutenção de acesso às propriedades rurais, especialmente para produtores de leite, aves e suínos. Senhor Presidente, Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, apresentando a sugestão para que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade, no caso as Secretarias Municipais de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, e de Infraestrutura, a iniciar os trâmites que permitam a elaboração, com urgência, de um programa de manutenção de acesso às propriedades rurais, especialmente para produtores de leite, aves e suínos, visando garantir o trânsito de veículos de carga, tanto no acesso de insumos quanto na retirada da produção. O agronegócio é, sem dúvidas, um dos principais responsáveis pela importante arrecadação que o nosso município vem obtendo nos últimos anos. É, também, pela competência e dedicação de nossos produtores rurais; é do trabalho diário do homem do campo que colhemos os recursos que podem ser tão bem aplicados em todas as áreas de atuação do serviço público. Sabemos que, costumeiramente, a partir do mês de outubro até o final do verão, a incidência de chuvas tende a ser volumosa em nossa região. Com o provável aumento do índice pluviométrico, aparecem também os comprometimentos da qualidade e da segurança das estradas rurais que dão acesso às unidades de produção pecuárias, sobretudo nos pátios das propriedades. Como forma de garantir a trafegabilidade dos produtos mencionados, a fim de mitigar transtornos nos períodos mais chuvosos, este vereador, sugere a tomada de medidas preventivas, em momento oportuno, considerando que especialmente neste período do ano, em razão do plantio, majoritariamente já executado, diminui significativamente a demanda por conservação de solos, gerando assim uma maior disponibilidade de maquinários em ambas secretarias. Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR Por fim, o Vereador que abaixo subscreve fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal, o que muito alegrará todos agropecuaristas atendidos por esta importante ação. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Sala das Sessões, em 06 de outubro de 2023 LEIS DE INCENTIVO AO AGRONEGÓCIO 1* LEI n° 4.529, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Institui o Programa de aquicultura 2* LEI nº 3.460, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002 Institui programas de incentivos a produção agrícola 3* LEI nº 3.850, DE 17 DE JANEIRO DE 2008 Readequação e cascalhamento nas estradas de acessos e pátios. 4* LEI nº 3.499, DE 17 DE AGOSTO DE 2003 Cria o programa de incentivo para conservação de solo 5* LEI nº 3.469, DE 14 DE MARÇO DE 2003 – 4042/2009 Institui o programa de fomento a construções zootécnicas rurais 6* LEI nº 3.317, DE 07 DE JUNHO DE 2001 Cria o programa municipal de análise de solo 7* LEI nº 3.671, DE 20 DE ABRIL DE 2006 – 3755/2007 – 4435/2013 Dispõe sobre a melhoria genética da suinocultura e bovinocultura 8* LEI nº 4.184, DE 05 DE MARÇO DE 2010 Institui o fundo municipal de Desenvolvimento Agropecuário