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Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 - Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 367/2023
Data: 06 de outubro de 2023
Ementa: solicita ao Executivo Municipal que
atualize os órgãos da aviação civil como o
Departamento de Controle do Espaço Aéreo
(DECEA), Agência Nacional de Aviação Civil
(ANAC) e Secretaria de Aviação Civil (SAC),
sendo estes os órgãos responsáveis pelo espaço
aéreo brasileiro, sobre a nova denominação do
Aeroporto Balduino Helmuth Jope, na cidade de
Marechal Cândido Rondon.
Senhor Presidente,
Requer, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia do
presente requerimento ao Executivo Municipal, para que tome as providências
devidas visando atualizar os órgãos da aviação civil como o Departamento de
Controle do Espaço Aéreo (DECEA), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e
Secretaria de Aviação Civil (SAC), sendo estes os órgãos responsáveis pelo espaço
aéreo brasileiro, sobre a nova nominação do Aeroporto Balduino Helmuth Jope, na
cidade de Marechal Cândido Rondon.
Solicitamos através deste requerimento que o Executivo Municipal,
repasse as informações nominais da nova estrutura do aeroporto municipal,
denominado de Balduino Helmuth Jope, para as instituições que compõe a base
de fiscalização do espaço aéreo.
Destacamos a necessidade de mantermos atualizadas as informações
aeronáuticas junto da comunidade aeroportuária, composta pelos agentes
públicos e privados que desempenham atividades no aeroporto, com o objetivo
de garantir o uso adequado das informações por estas instâncias, para que os
pilotos e os responsáveis pelos voos realizem seu planejamento com segurança.
Sugerimos informar ainda, o Ministério da Infraestrutura (ANAC, Infraero,
SAC), o Ministério de Defesa (DECEA), o Ministério da Justiça (Polícia Federal), o
Ministério da Economia (Receita Federal), o Ministério da Saúde (Anvisa), o
Ministério da Agricultura e Pecuária (Vigiagro) e o Ministério do Meio Ambiente
(Ibama).
Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 - Marechal Cândido Rondon/PR
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da
qualidade de vida da população rondonense, estes Vereadores aguardam
deferimento e sua respectiva resposta.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de outubro de 2023
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