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materia nº 374/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 374 / 2023
Date 2023-10-16
Ementasolicita informações do Executivo Municipal, sobre a responsabilidade e manutenção dos popularmente conhecidos “Orelhões”, que existem em nosso município, pois muitos estão em péssimo estado de conservação e se quer encontram-se em funcionando.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-16 Proposição aprovada U Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-17T09:43:50.681820-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 374/2023
Data: 16 de outubro de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal, sobre a responsabilidade e 
manutenção dos popularmente conhecidos 
“Orelhões”, que existem em nosso município, 
pois muitos estão em péssimo estado de 
conservação e se quer encontram-se em 
funcionando.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor 
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, 
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e 
de sanções legais.
Durante visita na última semana, ao educandário municipal Escola Érico 
Veríssimo, professores nos questionaram acerca da funcionalidade dos conhecidos 
“Orelhões”, pois o que se encontra no passeio público em frente a esta escola, está 
em péssimo estado de conservação, inclusive sua base encontra-se solta, 
podendo em algum momento cair sobre alguém. 
Sabendo esta tecnologia encontra-se defasada, e buscando entender a 
operacionalização deste sistema, solicito as seguintes informações:
- A empresa responsável pela manutenção destes equipamentos tem 
prestado tais serviços?
- A empresa responsável pelos equipamentos, presta algum relatório ao 
município de utilização destes equipamentos com uma frequência de justifique a 
permanência destes nos locais que hoje se encontram?
- O setor de postura do município, busca realizar fiscalizações periódicas 
sobre os serviços prestados pela empresa, bem como a manutenção destes 
equipamentos?
- Caso sim quando foi a última vistoria?
- Entendendo que a comunicação é um direito de todos, é possível dizer 
que ainda exista usuários deste tipo de serviço em nosso município?
Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, este 
Vereador fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do 
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Plenário desta Casa de Leis, permitindo uma análise maior da matéria, afim de 
realizar proposição mais efetiva sobre este tema para o executivo municipal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de outubro de 2023.
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