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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 374/2023
Data: 16 de outubro de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal, sobre a responsabilidade e
manutenção dos popularmente conhecidos
“Orelhões”, que existem em nosso município,
pois muitos estão em péssimo estado de
conservação e se quer encontram-se em
funcionando.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII,
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e
de sanções legais.
Durante visita na última semana, ao educandário municipal Escola Érico
Veríssimo, professores nos questionaram acerca da funcionalidade dos conhecidos
“Orelhões”, pois o que se encontra no passeio público em frente a esta escola, está
em péssimo estado de conservação, inclusive sua base encontra-se solta,
podendo em algum momento cair sobre alguém.
Sabendo esta tecnologia encontra-se defasada, e buscando entender a
operacionalização deste sistema, solicito as seguintes informações:
- A empresa responsável pela manutenção destes equipamentos tem
prestado tais serviços?
- A empresa responsável pelos equipamentos, presta algum relatório ao
município de utilização destes equipamentos com uma frequência de justifique a
permanência destes nos locais que hoje se encontram?
- O setor de postura do município, busca realizar fiscalizações periódicas
sobre os serviços prestados pela empresa, bem como a manutenção destes
equipamentos?
- Caso sim quando foi a última vistoria?
- Entendendo que a comunicação é um direito de todos, é possível dizer
que ainda exista usuários deste tipo de serviço em nosso município?
Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, este
Vereador fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do
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Plenário desta Casa de Leis, permitindo uma análise maior da matéria, afim de
realizar proposição mais efetiva sobre este tema para o executivo municipal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de outubro de 2023.
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