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materia nº 375/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 375 / 2023
Date 2023-10-16
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sob o cumprimento da Lei 5.336, de 16 de maio de 2022, e informe através do setor competente se já houve a verificação de cabos - possivelmente de Fibra Óptica e/ou de Televisão a Cabo, rompidos na Rua Helmuth Priesnitz, nas proximidades da Rua Waldi Winter.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-16 Proposição aprovada U Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-17T09:43:50.695998-03:00 Aprovado 12 0 0

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texto original #

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 375/2023
Data: 16 de outubro de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal sob o cumprimento da Lei 5.336, de 16 
de maio de 2022, e informe através do setor 
competente se já houve a verificação de cabos
- possivelmente de Fibra Óptica e/ou de 
Televisão a Cabo, rompidos na Rua Helmuth 
Priesnitz, nas proximidades da Rua Waldi Winter.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor 
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, 
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e 
de sanções legais.
Considerando que há cabos rompidos de Fibra Óptica e/ou de TV a 
Cabo rompidos na Rua Helmuth Priesnitz, nas proximidades da Rua Waldi Winter, e 
diante do fato de que alguns estão cruzando o meio da pista de rolamento, 
causando grande preocupação, pois se de alguma forma estes enroscarem em 
algum veículo, podendo causar sérias consequências na infraestrutura até mesmo 
da rede elétrica. 
Além disso, referida situação é encontrada em vários outros pontos da 
cidade, então neste sentido, solicitamos as seguintes informações:
- Qual setor está responsável pela fiscalização desta Lei?
- Quais as medidas que estão sendo tomadas para evitar esse tipo de 
descuido por parte das empresas que não dão a atenção devida para a 
infraestrutura deste tipo de serviço?
- Qual a possiblidade de atuação do Município para sanar a obstrução 
das vias quando ocorre este tipo de problema?
Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, estes
Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do 
Plenário desta Casa de Leis, permitindo uma análise maior da matéria, afim de 
realizar proposição mais efetiva sobre este tema para o Executivo Municipal.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de outubro de 2023.

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