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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 375/2023
Data: 16 de outubro de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal sob o cumprimento da Lei 5.336, de 16
de maio de 2022, e informe através do setor
competente se já houve a verificação de cabos
- possivelmente de Fibra Óptica e/ou de
Televisão a Cabo, rompidos na Rua Helmuth
Priesnitz, nas proximidades da Rua Waldi Winter.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII,
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e
de sanções legais.
Considerando que há cabos rompidos de Fibra Óptica e/ou de TV a
Cabo rompidos na Rua Helmuth Priesnitz, nas proximidades da Rua Waldi Winter, e
diante do fato de que alguns estão cruzando o meio da pista de rolamento,
causando grande preocupação, pois se de alguma forma estes enroscarem em
algum veículo, podendo causar sérias consequências na infraestrutura até mesmo
da rede elétrica.
Além disso, referida situação é encontrada em vários outros pontos da
cidade, então neste sentido, solicitamos as seguintes informações:
- Qual setor está responsável pela fiscalização desta Lei?
- Quais as medidas que estão sendo tomadas para evitar esse tipo de
descuido por parte das empresas que não dão a atenção devida para a
infraestrutura deste tipo de serviço?
- Qual a possiblidade de atuação do Município para sanar a obstrução
das vias quando ocorre este tipo de problema?
Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, estes
Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do
Plenário desta Casa de Leis, permitindo uma análise maior da matéria, afim de
realizar proposição mais efetiva sobre este tema para o Executivo Municipal.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de outubro de 2023.
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