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materia nº 377/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 377 / 2023
Date 2023-10-20
Ementasolicita envio de Ofícios aos Deputados ao Governador do Estado do Paraná, Ratinho Júnior, bem como ao Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, além dos Deputados Estaduais Hussein Bakri e Marcel Micheletto, apresentando o pedido deste Vereador para que todos intercedam pela reativação do Programa Tarifa Rural Noturna, concedendo desconto de até 60% no consumo de energia de propriedades rurais no horário compreendido entre 21h30 às 06 horas do dia seguinte, já que a suspensão do mesmo gerou consideravelmente aumento nos custos de produção, diminuindo a lucratividade e, em alguns casos, contribuindo diretamente na inviabilização de algumas atividades.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-23 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminhada ao destinatário e arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-24T09:19:58.841056-03:00 Aprovado 12 0 0
2023-10-24T09:19:16.389590-03:00 DESCONHECIDO 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 377/2023
Data: 20 de outubro de 2023
Ementa: solicita envio de Ofícios aos Deputados
ao Governador do Estado do Paraná, Ratinho 
Júnior, bem como ao Secretário de Estado da 
Agricultura e do Abastecimento, além dos 
Deputados Estaduais Hussein Bakri e Marcel 
Micheletto, apresentando o pedido deste 
Vereador para que todos intercedam pela 
reativação do Programa Tarifa Rural Noturna, 
concedendo desconto de até 60% no consumo 
de energia de propriedades rurais no horário 
compreendido entre 21h30 às 06 horas do dia 
seguinte, já que a suspensão do mesmo gerou
consideravelmente aumento nos custos de 
produção, diminuindo a lucratividade e, em 
alguns casos, contribuindo diretamente na 
inviabilização de algumas atividades.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Governador do Estado do Paraná, Ratinho Júnior, bem como 
ao Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, além dos Deputados 
Estaduais Hussein Bakri e Marcel Micheletto, apresentando o pedido deste 
Vereador para que todos intercedam pela reativação do Programa Tarifa Rural 
Noturna.
Referido programa acabou sendo encerrado em 1º de janeiro de 2023, 
gerando considerável aumento nos custos de produção e consequentemente
diminuindo a lucratividade. Em alguns casos, tornou algumas atividades inviáveis,
já que os produtores trabalhavam no limite entre a despesa e a receita.
A ideia e objetivo, neste momento, é retomar a concessão do desconto 
de até 60% no consumo de energia de propriedades rurais no horário 
compreendido entre 21h30 às 06 horas do dia seguinte, onde há sobra de energia.
Cumpre ressaltar, ainda, que no ano de 2022 foram beneficiados pelo 
programa 12.528 unidades consumidoras no Estado do Paraná, abrangendo 
diversos setores rurais.
Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
E a cada nova semana, mais produtores rurais, especialmente os 
pequenos produtores, são obrigados a desistir da atividade, tamanha a crise 
enfrentada pelo setor. 
Sendo assim, e considerando a importância deste pleito, estes
Vereadores ficam no aguardo da aprovação desta matéria por parte do Plenário 
desta Casa de Leis, permitindo o imediato envio dos respectivos Ofícios ao
Governador, Secretário de Estado e Deputados Estaduais, ficando na esperança 
de contar com apoio dos mesmos na tomada de providências e ações concretas 
que possam ajudar o setor produtivo.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 20 de outubro de 2023.

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