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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 377/2023
Data: 20 de outubro de 2023
Ementa: solicita envio de Ofícios aos Deputados
ao Governador do Estado do Paraná, Ratinho
Júnior, bem como ao Secretário de Estado da
Agricultura e do Abastecimento, além dos
Deputados Estaduais Hussein Bakri e Marcel
Micheletto, apresentando o pedido deste
Vereador para que todos intercedam pela
reativação do Programa Tarifa Rural Noturna,
concedendo desconto de até 60% no consumo
de energia de propriedades rurais no horário
compreendido entre 21h30 às 06 horas do dia
seguinte, já que a suspensão do mesmo gerou
consideravelmente aumento nos custos de
produção, diminuindo a lucratividade e, em
alguns casos, contribuindo diretamente na
inviabilização de algumas atividades.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Governador do Estado do Paraná, Ratinho Júnior, bem como
ao Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, além dos Deputados
Estaduais Hussein Bakri e Marcel Micheletto, apresentando o pedido deste
Vereador para que todos intercedam pela reativação do Programa Tarifa Rural
Noturna.
Referido programa acabou sendo encerrado em 1º de janeiro de 2023,
gerando considerável aumento nos custos de produção e consequentemente
diminuindo a lucratividade. Em alguns casos, tornou algumas atividades inviáveis,
já que os produtores trabalhavam no limite entre a despesa e a receita.
A ideia e objetivo, neste momento, é retomar a concessão do desconto
de até 60% no consumo de energia de propriedades rurais no horário
compreendido entre 21h30 às 06 horas do dia seguinte, onde há sobra de energia.
Cumpre ressaltar, ainda, que no ano de 2022 foram beneficiados pelo
programa 12.528 unidades consumidoras no Estado do Paraná, abrangendo
diversos setores rurais.
Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
E a cada nova semana, mais produtores rurais, especialmente os
pequenos produtores, são obrigados a desistir da atividade, tamanha a crise
enfrentada pelo setor.
Sendo assim, e considerando a importância deste pleito, estes
Vereadores ficam no aguardo da aprovação desta matéria por parte do Plenário
desta Casa de Leis, permitindo o imediato envio dos respectivos Ofícios ao
Governador, Secretário de Estado e Deputados Estaduais, ficando na esperança
de contar com apoio dos mesmos na tomada de providências e ações concretas
que possam ajudar o setor produtivo.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 20 de outubro de 2023.
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