← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 380 / 2023 |
| Date | 2023-10-20 |
| Ementa | solicita informações do Executivo Municipal sobre o projeto de construção do novo lago municipal na região do Bairro Primavera, detalhando se o mesmo está pronto, qual a previsão de investimentos, prazo de execução e de conclusão da referida obra. |
| native_id | 119336 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-10-23 | Proposição retirada pelo autor | — | Proposição retirada pelo autor e arquivada |
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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR REQUERIMENTO Nº 380/2023 Data: 20 de outubro de 2023 Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre o projeto de construção do novo lago municipal na região do Bairro Primavera, detalhando se o mesmo está pronto, qual a previsão de investimentos, prazo de execução e de conclusão da referida obra. Senhor Presidente, Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, solicita as seguintes informações: - em relação ao projeto de construção do novo lago municipal, em área localizada na região do Bairro Primavera, solicito que o Executivo Municipal detalhe se o mesmo está concluído, bem como detalhe a previsão de investimentos, prazo de execução e de conclusão da referida obra. Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, tendo em vista que o Poder Legislativo Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 14/2021, que culminou na publicação da Lei Municipal nº 5.241, que autorizou a aquisição amigável/judicial da Chácara nº 239/240B, situada no perímetro urbano deste Município para implantação de parque ecológico de lazer e entretenimento. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 20 de outubro de 2023.