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materia nº 380/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 380 / 2023
Date 2023-10-20
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre o projeto de construção do novo lago municipal na região do Bairro Primavera, detalhando se o mesmo está pronto, qual a previsão de investimentos, prazo de execução e de conclusão da referida obra.
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2023-10-23 Proposição retirada pelo autor — Proposição retirada pelo autor e arquivada

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 380/2023
Data: 20 de outubro de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal sobre o projeto de construção do novo 
lago municipal na região do Bairro Primavera, 
detalhando se o mesmo está pronto, qual a 
previsão de investimentos, prazo de execução e 
de conclusão da referida obra.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor 
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, 
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e 
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- em relação ao projeto de construção do novo lago municipal, em área 
localizada na região do Bairro Primavera, solicito que o Executivo Municipal detalhe 
se o mesmo está concluído, bem como detalhe a previsão de investimentos, prazo 
de execução e de conclusão da referida obra.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, 
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca 
o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, tendo em 
vista que o Poder Legislativo Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 14/2021, que 
culminou na publicação da Lei Municipal nº 5.241, que autorizou a aquisição 
amigável/judicial da Chácara nº 239/240B, situada no perímetro urbano deste 
Município para implantação de parque ecológico de lazer e entretenimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 20 de outubro de 2023.

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