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materia nº 384/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 384 / 2023
Date 2023-10-23
Ementasolicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o funcionamento do equipamento de radiografia (raio-x) da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 Horas.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-23 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminhada ao destinatário e arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-24T09:19:58.920782-03:00 Aprovado 12 0 0
2023-10-24T09:19:16.476463-03:00 DESCONHECIDO 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 384/2023
Data: 23 de outubro de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal, através da Secretaria Municipal de 
Saúde, sobre o funcionamento do equipamento de 
radiografia (raio-x) da Unidade de Pronto 
Atendimento (UPA) 24 Horas.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do 
presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através da Secretaria Municipal de 
Saúde e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo 
legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre o 
funcionamento do equipamento de radiografia (raio-x) da Unidade de Pronto 
Atendimento (UPA) 24 Horas.
Referida solicitação se faz necessária tendo em vista que, conforme relatos 
recentes, a UPA 24h de Marechal Cândido Rondon estaria sem o equipamento de 
raio-x, em razão do seu não funcionamento.
Assim, considerando a essencialidade das radiografias para a realização 
de diagnósticos em caráter de urgência e emergência, requer seja informado pelo 
Executivo Municipal se, de fato, referido equipamento está inoperante, justificando 
os motivos. Além disso, requer sejam esclarecidas quais as providências que estão 
sendo tomadas para o imediato reparo do equipamento e para onde os pacientes 
estão sendo encaminhados para a realização do mencionado exame no atual 
momento.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de 
fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, 
estes Vereadores solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as 
providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 23 de outubro de 2023.

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