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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 384/2023
Data: 23 de outubro de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal, através da Secretaria Municipal de
Saúde, sobre o funcionamento do equipamento de
radiografia (raio-x) da Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) 24 Horas.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do
presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através da Secretaria Municipal de
Saúde e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo
legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre o
funcionamento do equipamento de radiografia (raio-x) da Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) 24 Horas.
Referida solicitação se faz necessária tendo em vista que, conforme relatos
recentes, a UPA 24h de Marechal Cândido Rondon estaria sem o equipamento de
raio-x, em razão do seu não funcionamento.
Assim, considerando a essencialidade das radiografias para a realização
de diagnósticos em caráter de urgência e emergência, requer seja informado pelo
Executivo Municipal se, de fato, referido equipamento está inoperante, justificando
os motivos. Além disso, requer sejam esclarecidas quais as providências que estão
sendo tomadas para o imediato reparo do equipamento e para onde os pacientes
estão sendo encaminhados para a realização do mencionado exame no atual
momento.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de
fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo,
estes Vereadores solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as
providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 23 de outubro de 2023.
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