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materia nº 388/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 388 / 2023
Date 2023-10-23
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre impacto na redução provisória da alíquota do ITBI.
native_id119358

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-23 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminhada ao destinatário e arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-24T09:19:58.989426-03:00 Aprovado 12 0 0
2023-10-24T09:19:16.537260-03:00 DESCONHECIDO 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 388/2023
Data: 23 de outubro de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal sobre impacto na redução provisória 
da alíquota do ITBI. 
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido do Vereador que 
abaixo subscreve para que os setores competentes do Município apresentem as 
seguintes informações acerca do ITBI:
I. Caso houvesse uma redução provisória de 50% (cinquenta por 
cento) no valor da alíquota do ITBI, pelo período de 60 (sessenta) ou 
90 (noventa) dias, qual o valor e impacto financeiro-orçamentário 
que o Executivo Municipal entende que existiria nessa situação? 
II. O Município entende que possui valores para utilizar em 
compensação ou caixa suficiente – inclusive analisando a própria 
rubrica – para fazer frente a essa redução? 
Este requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de 
fiscalizar a atuação, administração e orçamento do Município, motivo pelo qual se 
requer a apresentação das informações solicitadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 23 de outubro de 2023.

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