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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 394/2023
Data: 27 de outubro de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal sobre a previsão de instalação de
duas placas indicativas dos nomes das Linhas
Ajuricaba e Concórdia nas margens da Rodovia
Municipal Antônio Krenchinski, que liga a sede
ao distrito de Margarida.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII,
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- considerando o teor do contido na Indicação de nº 299/2023,
apresentada por este Vereador em 08 de maio de 2023, o Executivo Municipal,
através do setor competente, realizou algum estudo ou avaliação, visando o
atendimento do referido pleito?
- há previsão para que referidas placas sejam instaladas pela
Municipalidade?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores,
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca
o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que este é
um anseio de diversas famílias de produtores rurais que residem na referida região
do interior de Marechal Cândido Rondon.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de outubro de 2023.
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