texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 396/2023
Data: 30 de outubro de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal sobre a situação da Avenida Rio
Grande do Sul, envolvendo a total ineficiência
de drenagem das águas pluviais, o que vem
causando inúmeros prejuízos aos munícipes ao
longo dos últimos anos.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII,
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- em que momento o Executivo Municipal teve conhecimento da
problemática envolvendo a falta e/ou ineficiência no sistema de drenagem das
águas pluviais na Avenida Rio Grande do Sul, em especial na extensão
compreendida entre a Rua Independência e a região do Parque Ecológico e de
Lazer Rodolfo Rieger?
- o que já foi realizado pelo Executivo, para resolver este problema?
- há projeto elaborado, prevendo alguma intervenção que possa ampliar
a eficiência da drenagem das águas pluviais?
- se sim, qual o valor previsto para ser investido, e qual o prazo de
execução?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores,
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca
o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que a
referida Avenida torna-se “um rio” quando a precipitação é mais forte.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 30 de outubro de 2023.
open original →