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materia nº 396/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 396 / 2023
Date 2023-10-30
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre a situação da Avenida Rio Grande do Sul, envolvendo a total ineficiência de drenagem das águas pluviais, o que vem causando inúmeros prejuízos aos munícipes ao longo dos últimos anos.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-30 Proposição aprovada U Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-01T09:23:10.298424-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 396/2023
Data: 30 de outubro de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal sobre a situação da Avenida Rio 
Grande do Sul, envolvendo a total ineficiência 
de drenagem das águas pluviais, o que vem 
causando inúmeros prejuízos aos munícipes ao 
longo dos últimos anos.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor 
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, 
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e 
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- em que momento o Executivo Municipal teve conhecimento da 
problemática envolvendo a falta e/ou ineficiência no sistema de drenagem das 
águas pluviais na Avenida Rio Grande do Sul, em especial na extensão 
compreendida entre a Rua Independência e a região do Parque Ecológico e de 
Lazer Rodolfo Rieger?
- o que já foi realizado pelo Executivo, para resolver este problema?
- há projeto elaborado, prevendo alguma intervenção que possa ampliar 
a eficiência da drenagem das águas pluviais?
- se sim, qual o valor previsto para ser investido, e qual o prazo de 
execução?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, 
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca 
o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que a 
referida Avenida torna-se “um rio” quando a precipitação é mais forte.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 30 de outubro de 2023.

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