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materia nº 410/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 410 / 2023
Date 2023-11-06
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre a metragem da sala utilizada para atender as crianças através do CMEI de Margarida, bem como informe o número de crianças atualmente atendida e se toda a demanda por vagas foi preenchida pela referida unidade educacional.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-06 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T09:38:26.651101-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 410/2023
Data: 06 de novembro de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal sobre a metragem da sala utilizada 
para atender as crianças através do CMEI de 
Margarida, bem como informe o número de 
crianças atualmente atendida e se toda a 
demanda por vagas foi preenchida pela referida 
unidade educacional.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor 
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, 
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e 
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- Qual o tamanho da sala que o Município utiliza para atender as crianças 
através do CMEI do Distrito de Margarida?
- Quantas crianças são atualmente atendidas no referido CMEI?
- E, por fim, se referida estrutura atende todo a demanda do Distrito de 
Margarida?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, 
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca 
o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, considerando 
que Margarida é o maior Distrito rondonense, registrando grande número de 
munícipes.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de novembro de 2023.

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