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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 410/2023
Data: 06 de novembro de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal sobre a metragem da sala utilizada
para atender as crianças através do CMEI de
Margarida, bem como informe o número de
crianças atualmente atendida e se toda a
demanda por vagas foi preenchida pela referida
unidade educacional.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII,
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- Qual o tamanho da sala que o Município utiliza para atender as crianças
através do CMEI do Distrito de Margarida?
- Quantas crianças são atualmente atendidas no referido CMEI?
- E, por fim, se referida estrutura atende todo a demanda do Distrito de
Margarida?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores,
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca
o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, considerando
que Margarida é o maior Distrito rondonense, registrando grande número de
munícipes.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de novembro de 2023.
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