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materia nº 415/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 415 / 2023
Date 2023-11-10
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre a realização de melhorias com paver em área de passeio público da Rua Cabral, conforme imagem em anexo, detalhando se existe um Programa Municipal específico e se a execução será estendida para uma área maior, ou se é apenas pontual.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-13 Proposição aprovada U Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-14T09:54:22.223878-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 415/2023
Data: 10 de novembro de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal sobre a realização de melhorias com 
paver em área de passeio público da Rua Cabral, 
conforme imagem em anexo, detalhando se 
existe um Programa Municipal específico e se a 
execução será estendida para uma área maior, 
ou se é apenas pontual.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor 
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, 
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e 
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- a melhoria atualmente realizada na Rua Cabral, nas proximidades com 
o número 396, com a colocação de paver em área de passeio público, é apenas 
para referido ponto, ou há previsão de estender para um trajeto maior?
- o Município possui um Programa Municipal específico para esta 
finalidade?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, 
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca 
o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que a 
imagem em anexo revela que a melhoria está sendo implementada pelo Poder 
Público em ponto específico da Rua Cabral.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 10 de novembro de 2023.
Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR

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