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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 420/2023
Data: 13 de novembro de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal sobre a decoração natalina.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido do Vereador que
abaixo subscreve para que os setores competentes do Município apresentem as
seguintes informações sobre a decoração natalina:
I. Há processo licitatório vigente para decoração natalina? Qual?
II. Qual a previsão de instalação dessa decoração?
III. O Executivo entende que instalar a decoração em dezembro é
menos custoso do que em novembro? Fundamente-se a motivação
para isso.
IV. Há algum empecilho ou dificuldade para realização do processo
licitatório e instalação em novembro dessa decoração?
Requer-se a apresentação dessas informações considerando que, pela
sistemática da decoração natalina, não se observa, em primeira análise, uma
maior onerosidade em iniciar sua instalação ainda em novembro, o que gera uma
atratividade ao comércio local, um incentivo à população para utilização dos
bens públicos contemplados e, entendendo-se pela realização e investimentos
nesse sentido, um maior aproveitamento do valor que será dispendido nessa
licitação.
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de
fiscalizar a atuação, administração e serviços do Município, motivo pelo qual se
requer a apresentação das informações solicitadas.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 13 de novembro de 2023.
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