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materia nº 421/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 421 / 2023
Date 2023-11-17
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre os motivos da falta do remédio Forxiga 10 mg na Farmácia Básica de Saúde, bem como o prazo para regularização do estoque.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-20 Proposição aprovada U Proposição encaminhada ao destinatário e arquivada

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-28T14:07:36.302059-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 421/2023
Data: 17 de novembro de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal sobre os motivos da falta do remédio 
Forxiga 10 mg na Farmácia Básica de Saúde, bem 
como o prazo para regularização do estoque.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor 
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, 
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e 
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- Qual o motivo da falta do remédio Forxiga 10 mg na Farmácia Básica 
de Saúde? 
- Há licitação ou algum procedimento de compra para reposição do 
estoque? Qual o prazo?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, 
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca 
o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que há 
relatos da falta do referido medicamento, o que vem causando transtorno para a 
comunidade local.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 17 de novembro de 2023.

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