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materia nº 438/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 438 / 2023
Date 2023-12-01
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre a existência de projeto e prazo de execução de melhorias na Unidade de Saúde do Bairro São Francisco.
native_id119532

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-04 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminhada ao destinatário e arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-05T11:48:02.906552-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 438/2023
Data: 1º de dezembro de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal sobre a existência de projeto e prazo 
de execução de melhorias na Unidade de Saúde 
do Bairro São Francisco.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor 
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, 
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e 
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- o Município tem algum projeto, em andamento, que prevê a realização 
de melhorias na Unidade de Saúde do Bairro São Francisco, em especial a 
instalação de um toldo e de novas cadeiras na área externa?
- se sim, qual o prazo de instalação?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, 
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca 
o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que este 
Vereador apresentou e teve aprovada a Indicação de nº 337/2023, de 19 de maio 
de 2023, sendo que até o momento nenhuma melhoria foi efetivada, o que gera 
transtornos e dificuldades para a população que procura por atendimento na 
referida unidade de saúde.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 1º de dezembro de 2023.

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