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materia nº 439/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 439 / 2023
Date 2023-12-01
Ementaencaminha ao Executivo Municipal, especialmente para as secretarias de Planejamento e Assistência Social, modelo da minuta de Projeto de Lei em anexo, apresentando o pedido deste vereador para que, a critério do Executivo, seja desenvolvido o Programa de Energia Sustentável, a exemplo da cidade de Santa Helena – PR.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-04 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminhada ao destinatário e arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-05T11:48:02.920874-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 439/2023
Data: 1º de dezembro de 2023
Ementa: encaminha ao Executivo Municipal,
especialmente para as secretarias de Planejamento 
e Assistência Social, modelo da minuta de Projeto de 
Lei em anexo, apresentando o pedido deste 
vereador para que, a critério do Executivo, seja 
desenvolvido o Programa de Energia Sustentável, a 
exemplo da cidade de Santa Helena – PR.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia 
do presente ao Prefeito Municipal minuta de Projeto de Lei para, em sendo 
autorizado, facilitar o trabalho por parte das Secretarias de Planejamento e 
Assistência Social, buscando assim criar e aplicar o Programa de Energia Sustentável, 
nos mesmos moldes do já realizado pela Prefeitura do Município de Santa Helena.
Cumpre ressaltar que na semana passada, através da Indicação 738/2023, 
este Vereador sugeriu ao Executivo Municipal a criação do Programa Energia 
Sustentável aqui neste Município.
Para detalhar melhor as regras deste Programa, é encaminhado como 
anexo ao presente Requerimento a minuta do projeto de lei que tramitou na cidade 
de Santa Helena, considerando a possibilidade de análise nos moldes cabíveis neste 
Município. O objetivo principal é atingir e beneficiar os munícipes de classes mais 
baixas, ampliando consequentemente o poder aquisitivo, já que o valor da fatura de 
energia acaba diminuindo consideravelmente, o que permite a aplicação de valores 
em outras áreas, como no comércio local. 
Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, este 
Vereador fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do Plenário 
desta Casa de Leis, proporcionando a realização de crescimento econômico local, 
tanto para o comércio quanto para o cidadão que ampliará o seu poder aquisitivo.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 1º de dezembro de 2023.
Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
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