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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 439/2023
Data: 1º de dezembro de 2023
Ementa: encaminha ao Executivo Municipal,
especialmente para as secretarias de Planejamento
e Assistência Social, modelo da minuta de Projeto de
Lei em anexo, apresentando o pedido deste
vereador para que, a critério do Executivo, seja
desenvolvido o Programa de Energia Sustentável, a
exemplo da cidade de Santa Helena – PR.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia
do presente ao Prefeito Municipal minuta de Projeto de Lei para, em sendo
autorizado, facilitar o trabalho por parte das Secretarias de Planejamento e
Assistência Social, buscando assim criar e aplicar o Programa de Energia Sustentável,
nos mesmos moldes do já realizado pela Prefeitura do Município de Santa Helena.
Cumpre ressaltar que na semana passada, através da Indicação 738/2023,
este Vereador sugeriu ao Executivo Municipal a criação do Programa Energia
Sustentável aqui neste Município.
Para detalhar melhor as regras deste Programa, é encaminhado como
anexo ao presente Requerimento a minuta do projeto de lei que tramitou na cidade
de Santa Helena, considerando a possibilidade de análise nos moldes cabíveis neste
Município. O objetivo principal é atingir e beneficiar os munícipes de classes mais
baixas, ampliando consequentemente o poder aquisitivo, já que o valor da fatura de
energia acaba diminuindo consideravelmente, o que permite a aplicação de valores
em outras áreas, como no comércio local.
Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, este
Vereador fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do Plenário
desta Casa de Leis, proporcionando a realização de crescimento econômico local,
tanto para o comércio quanto para o cidadão que ampliará o seu poder aquisitivo.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 1º de dezembro de 2023.
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