Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
PROJETO DE LEI Nº 38/2023
Data: 14 de dezembro de 2023
Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação Atlética Banco do Brasil, e dá
outras providências.
Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições
legais, tendo por base o que preceitua o artigo 157, § 1º, inciso I, do Regimento
Interno desta Casa de Leis, apresentam o seguinte Projeto de Lei:
“A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do
Paraná, aprovou a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, de acordo com
a Lei Municipal nº 4.546, de 28 de maio de 2013, a Associação Atlética Banco
do Brasil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 12
de setembro de 1977, situada na Rodovia BR 163, KM 283, no Município e
Comarca de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, e inscrita no CNPJ
sob o nº 77.401.628/0001-23.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 14 de dezembro de 2023.
MOACIR LUIZ FROEHLICH
Vereador
CRISTIANO LUIS METZNER (SUKO)
Vereador
Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
MENSAGEM E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 38/2023
Data: 14 de dezembro de 2023
Senhores Vereadores,
Encaminhamos para apreciação de Vossas Senhorias o presente
Projeto de Lei que busca declarar de utilidade pública a Associação Atlética
Banco do Brasil.
Referida entidade tem por objetivos desenvolver atividades
assistenciais, desportivas, educacionais, culturas e recreativas, sem fins
lucrativas e no favorecimento da sociedade rondonense.
É formada por funcionários e aposentados do Banco do Brasil,
pessoas da comunidade e dependentes econômicos dos associados, contribui
para o bem-estar dos associados e de seus familiares, contribuindo para o
desenvolvimento da comunidade, através de atividades de caráter social.
Conforme previsto em estatuto a AABB é uma associação que
permite a admissão de todos os integrantes da comunidade que ela está
inserida, desde que atenda os critérios cadastrais dentro das modalidades de
admissão, nas categorias “individuais” e/ou “familiares”.
Como já é de conhecimento da comunidade geral, além das
atividades voltadas para o atendimento dos seus sócios, a AABB exerce
atividades de prestação de serviços junto ao município para
venda/comercialização de fichas na EXPORONDON e eventuais edições da
OKTOBERFEST, conforme previsto na legislação vigente.
Com base na sua vertente esportiva, a AABB leva o nome de
Marechal Cândido Rondon aos quatro cantos do país sediando e participando
de jornadas esportivas abebeanas, além de representar o município em
competições quando ocorre a parceria entre a associação e secretaria de
esporte municipal.
A filantropia e ação social também fazem parte do cotidiano da
AABB que mantém projeto de escolinha de futebol social, que atende as
crianças do bairro São Francisco, além de participar de diversas ações sociais
de donativos com a parceria de outras entidades sociais.
Portanto, a AABB é presença marcante nos projetos sociais deste
Município, o que pode ser atestado ao longo de sua trajetória sólida e profícua
com mais de 40 (quarenta) anos de existência. Assim, não há dúvidas quanto
as atividades exercidas em paralelo aos fins do próprio Estado, razão pela qual,
propomos a merecida Declaração de Utilidade Pública Municipal.
Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
Deste modo, solicitamos que o Projeto seja apreciado e aprovado
pelos nobres pares.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 14 de dezembro de 2023.
MOACIR LUIZ FROEHLICH
Vereador
CRISTIANO LUIS METZNER (SUKO)
Vereador