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materia nº 785/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 785 / 2023
Date 2023-12-15
Ementasugere que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, inicie os trâmites internos necessários visando a elaboração de projeto e estudo de viabilidade com o objetivo de criar no Município um Banco Municipal de Fomento, destinado a incentivar os microempreendedores locais. Poderão ser utilizados para a viabilidade da matéria a sobra de recursos orçamentários acumulado nos últimos anos, disponibilizando empréstimos a custo “zero”.
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DateStatusTurnoTexto
2023-12-18 APRECIADA — Proposição apreciada, encaminhada cópia ao destinatário e arquivada

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
INDICAÇÃO Nº 785/2023
Data: 15 de dezembro de 2023
Ementa: sugere que o Poder Executivo Municipal, 
através do setor competente, inicie os trâmites 
internos necessários visando a elaboração de 
projeto e estudo de viabilidade com o objetivo 
de criar no Município um Banco Municipal de 
Fomento, destinado a incentivar os 
microempreendedores locais. Poderão ser 
utilizados para a viabilidade da matéria a sobra 
de recursos orçamentários acumulado nos 
últimos anos, disponibilizando empréstimos a 
custo “zero”.
Senhor Presidente, 
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido deste 
Vereador para que a Municipalidade, através dos setores competentes, 
inicie os trâmites internos necessários visando a elaboração de projeto e 
estudo de viabilidade com o objetivo de criar no Município um Banco
Municipal de Fomento.
O objetivo da referida proposto é fomentar o microempreendedor 
municipal através da busca de financiamentos através da isenção de taxas 
e tarifas, tudo realizado a custo “zero”.
Vale ressaltar que os microempreendedores são os grandes responsáveis 
por movimentar a economia local e nacional, necessitando de incentivos 
para movimentar o setor.
Segundo fonte do Portal das Indústrias, estima-se que mais de 70% do 
setor nacional é formado por microempresas, as quais não possuem os 
mesmos privilégios locais comparados aos grandes empresários.
Vale ressaltar que, nos últimos anos, o orçamento do município terminou 
com sobra de recursos em caixa, o qual pode ser utilizado justamente para 
movimentar este setor da economia.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este 
Vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do 
Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
Executivo Municipal, o qual beneficiará todos os microempreendedores 
locais.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de dezembro de 2023.

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