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materia nº 3/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-01-19
Ementasolicita o envio de Ofícios ao Diretor Presidente da Copel Daniel Fernandes Slaviero e ao Diretor-Presidente da Unifique Fabiano Busnardo formadores do Consorcio Sul, vencedores do leilão da concessão da tecnologia 5G da faixa de frequência 3,5 GHz da Região Sul do Brasil, apresentando o pedido deste Vereador para a adoção das medidas necessárias que permitam a implantação da tecnologia 5G em Marechal Cândido Rondon, uma vez que o Município já está preparado em sua legislação conforme determinações da ANATEL, pela publicação da Lei Municipal nº 5455/2023.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-05 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminhada cópia ao destinatário e arquivada.

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-06T09:32:30.768869-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 003/2024
Data: 19 de janeiro de 2024
Ementa: solicita o envio de Ofícios ao Diretor
Presidente da Copel Daniel Fernandes Slaviero e ao 
Diretor-Presidente da Unifique Fabiano Busnardo
formadores do Consorcio Sul, vencedores do leilão 
da concessão da tecnologia 5G da faixa de 
frequência 3,5 GHz da Região Sul do Brasil, 
apresentando o pedido deste Vereador para a 
adoção das medidas necessárias que permitam a 
implantação da tecnologia 5G em Marechal 
Cândido Rondon, uma vez que o Município já está 
preparado em sua legislação conforme 
determinações da ANATEL, pela publicação da Lei 
Municipal nº 5455/2023.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, o envio de Ofício ao 
Diretor Presidente da Copel Daniel Fernandes Slaviero e ao Diretor-Presidente da 
Unifique Fabiano Busnardo formadores do Consorcio Sul, vencedores do leilão da 
concessão da tecnologia 5G da faixa de frequência 3,5 GHz da Região Sul do Brasil, 
apresentando o pedido deste Vereador para a adoção das medidas necessárias que 
permitam a implantação da tecnologia 5G em Marechal Cândido Rondon, uma vez 
que o Município já está preparado em sua legislação conforme determinações da 
ANATEL, pela publicação da Lei Municipal nº 5455/2023.
Desde o ano de 2021, realizamos um trabalho de atualização da legislação 
em vigência no nosso município, tomando os cuidados necessários para cumprir as 
exigências da Anatel, bem como estar de acordo com o Plano Diretor do nosso 
município para o cumprimento de todas as medidas necessárias com cautela e zelo, 
permitindo assim preparar o nosso município para o advento desta tecnologia.
Sabemos que o Consorcio Sul, foi o ganhador do leilão desta faixa de 
frequência para a região sul, e por este motivo o objetivo do envio deste ofício é 
informa-los do nosso preparo quanto a legislação municipal vigente e solicitar estudo 
e analise para a instalação da tecnologia 5G, uma vez que Marechal Cândido 
Rondon é um município pujante com população estimada em 55.836 pessoas, de 
acordo com apontamento do senso de 2022 do IBGE.
Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, este 
Vereador fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do Plenário 
desta Casa de Leis, proporcionando a realização do imediato envio destes ofícios aos 
Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
Presidentes das Companhias Copel Telecom e Unifique, formadoras do Consórcio Sul, 
para análise e possível implementação desta tecnologia em nosso município.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de janeiro de 2024.

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