texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 003/2024
Data: 19 de janeiro de 2024
Ementa: solicita o envio de Ofícios ao Diretor
Presidente da Copel Daniel Fernandes Slaviero e ao
Diretor-Presidente da Unifique Fabiano Busnardo
formadores do Consorcio Sul, vencedores do leilão
da concessão da tecnologia 5G da faixa de
frequência 3,5 GHz da Região Sul do Brasil,
apresentando o pedido deste Vereador para a
adoção das medidas necessárias que permitam a
implantação da tecnologia 5G em Marechal
Cândido Rondon, uma vez que o Município já está
preparado em sua legislação conforme
determinações da ANATEL, pela publicação da Lei
Municipal nº 5455/2023.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, o envio de Ofício ao
Diretor Presidente da Copel Daniel Fernandes Slaviero e ao Diretor-Presidente da
Unifique Fabiano Busnardo formadores do Consorcio Sul, vencedores do leilão da
concessão da tecnologia 5G da faixa de frequência 3,5 GHz da Região Sul do Brasil,
apresentando o pedido deste Vereador para a adoção das medidas necessárias que
permitam a implantação da tecnologia 5G em Marechal Cândido Rondon, uma vez
que o Município já está preparado em sua legislação conforme determinações da
ANATEL, pela publicação da Lei Municipal nº 5455/2023.
Desde o ano de 2021, realizamos um trabalho de atualização da legislação
em vigência no nosso município, tomando os cuidados necessários para cumprir as
exigências da Anatel, bem como estar de acordo com o Plano Diretor do nosso
município para o cumprimento de todas as medidas necessárias com cautela e zelo,
permitindo assim preparar o nosso município para o advento desta tecnologia.
Sabemos que o Consorcio Sul, foi o ganhador do leilão desta faixa de
frequência para a região sul, e por este motivo o objetivo do envio deste ofício é
informa-los do nosso preparo quanto a legislação municipal vigente e solicitar estudo
e analise para a instalação da tecnologia 5G, uma vez que Marechal Cândido
Rondon é um município pujante com população estimada em 55.836 pessoas, de
acordo com apontamento do senso de 2022 do IBGE.
Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, este
Vereador fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do Plenário
desta Casa de Leis, proporcionando a realização do imediato envio destes ofícios aos
Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
Presidentes das Companhias Copel Telecom e Unifique, formadoras do Consórcio Sul,
para análise e possível implementação desta tecnologia em nosso município.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de janeiro de 2024.
open original →