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materia nº 19/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 19 / 2024
Date 2024-02-05
Ementasugere que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, inicie os trâmites internos necessários visando a elaboração de projeto e estudo de viabilidade com o objetivo de criar no Município um Banco Municipal de Fomento, destinado a incentivar os microempreendedores locais.
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2024-02-05 APRECIADA — Proposição apreciada, encaminhada cópia ao destinatário e arquivada.

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
INDICAÇÃO Nº 019/2024
Data: 05 de fevereiro de 2024.
Ementa: sugere que o Poder Executivo Municipal,
através do setor competente, inicie os trâmites
internos necessários visando a elaboração de
projeto e estudo de viabilidade com o objetivo de 
criar no Município um Banco Municipal de
Fomento, destinado a incentivar os
microempreendedores locais.
Senhor Presidente, 
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia 
do presente ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido deste Vereador para que 
a Municipalidade, através dos setores competentes, inicie os trâmites internos 
necessários visando a elaboração de projeto e estudo de viabilidade com o objetivo 
de criar no Município um Banco Municipal de Fomento.
O objetivo da referida proposto é fomentar o microempreendedor
municipal através da busca de financiamentos através da isenção de taxas e tarifas, 
tudo realizado a custo “zero”.
Vale ressaltar que os microempreendedores são os grandes responsáveis
por movimentar a economia local e nacional, necessitando de incentivos para 
movimentar o setor.
Segundo fonte do Portal das Indústrias, estima-se que mais de 70% do setor 
nacional é formado por microempresas, as quais não possuem os mesmos privilégios 
locais comparados aos grandes empresários.
Vale ressaltar que, nos últimos anos, o orçamento do município terminou
com sobra de recursos em caixa, o qual pode ser utilizado justamente para
movimentar este setor da economia.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este
Vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo 
Municipal, o qual beneficiará todos os microempreendedores locais.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de fevereiro de 2024.

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