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REQUERIMENTO Nº 010/2024
Data: 05 de fevereiro de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre o número de cirurgias para retirada de útero realizadas no período compreendido entre 1º de setembro de 2023 a 30 de janeiro de 2024.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- o Município autorizou a realização de cirurgias para retirada de útero no período compreendido entre 1º de setembro de 2023 a 30 de janeiro de 2024?
- em caso de resposta positiva, qual o número de cirurgias realizadas mês a mês (no período acima citado), e em quais casas hospitalares foram realizadas?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de fevereiro de 2024.
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