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materia nº 10/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 10 / 2024
Date 2024-02-05
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre o número de cirurgias para retirada de útero realizadas no período compreendido entre 1º de setembro de 2023 a 30 de janeiro de 2024.
native_id119629

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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-05 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminhada cópia ao destinatário e arquivada.

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-06T09:32:30.887280-03:00 Aprovado 12 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO Nº 010/2024

Data: 05 de fevereiro de 2024



Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre o número de cirurgias para retirada de útero realizadas no período compreendido entre 1º de setembro de 2023 a 30 de janeiro de 2024.



Senhor Presidente,



Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, solicita as seguintes informações:



- o Município autorizou a realização de cirurgias para retirada de útero no período compreendido entre 1º de setembro de 2023 a 30 de janeiro de 2024?



- em caso de resposta positiva, qual o número de cirurgias realizadas mês a mês (no período acima citado), e em quais casas hospitalares foram realizadas?



Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria.



NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.

Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de fevereiro de 2024.

























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