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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 011/2024
Data: 05 de fevereiro de 2024
Ementa: solicita que a Câmara Municipal de
Marechal Cândido Rondon realize uma
audiência pública, no prazo máximo de 15 dias
a contar desta data, oportunizando um momento
adequado para ouvir e debater com a
comunidade sobre a regulamentação,
fiscalização e utilização do serviço de transporte
remunerado no Município de Marechal Cândido
Rondon.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente aos integrantes da Mesa Diretiva desta Casa de Leis,
apresentando a solicitação do Vereador que abaixo subscreve para que sejam
adotadas as medidas administrativas necessárias, visando a definição de uma
data para realização de uma Audiência Pública no Plenário da Câmara de
Vereadores de Marechal Cândido Rondon no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
No entendimento deste Vereador, o Poder Legislativo Municipal não
pode se omitir nem tão pouco deixar de oportunizar um momento adequado para
que os cidadãos rondonenses manifestem sua opinião sobre a utilização do serviço
de transporte remunerado.
Cumpre ressaltar que a imprensa local noticiou que há poucos dias foi
realizada uma reunião, onde teria ficado acordado de que os motoristas de
aplicativos teriam que retirar os adesivos de seus carros.
Como evidentemente há a necessidade de regulamentar a matéria, e
considerando o grande número de motoristas afetados, bem como o interesse da
população rondonense em manter e utilizar o serviço, este Vereador entende que
o primeiro passo é realizar uma audiência pública, ouvindo e debatendo com a
comunidade sobre o assunto, motivo pelo qual é apresentado este Requerimento,
ficando no aguardo de sua aprovação por parte do Plenário.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de fevereiro de 2024.
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