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materia nº 11/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 11 / 2024
Date 2024-02-05
Ementasolicita que a Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon realize uma audiência pública, no prazo máximo de 15 dias a contar desta data, oportunizando um momento adequado para ouvir e debater com a comunidade sobre a regulamentação, fiscalização e utilização do serviço de transporte remunerado no Município de Marechal Cândido Rondon.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-05 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminhada cópia ao destinatário e arquivada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-06T09:32:30.901004-03:00 Aprovado 12 0 0

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texto original #

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 011/2024
Data: 05 de fevereiro de 2024
Ementa: solicita que a Câmara Municipal de 
Marechal Cândido Rondon realize uma 
audiência pública, no prazo máximo de 15 dias 
a contar desta data, oportunizando um momento 
adequado para ouvir e debater com a 
comunidade sobre a regulamentação, 
fiscalização e utilização do serviço de transporte 
remunerado no Município de Marechal Cândido 
Rondon.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente aos integrantes da Mesa Diretiva desta Casa de Leis, 
apresentando a solicitação do Vereador que abaixo subscreve para que sejam 
adotadas as medidas administrativas necessárias, visando a definição de uma 
data para realização de uma Audiência Pública no Plenário da Câmara de 
Vereadores de Marechal Cândido Rondon no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
No entendimento deste Vereador, o Poder Legislativo Municipal não 
pode se omitir nem tão pouco deixar de oportunizar um momento adequado para 
que os cidadãos rondonenses manifestem sua opinião sobre a utilização do serviço 
de transporte remunerado.
Cumpre ressaltar que a imprensa local noticiou que há poucos dias foi 
realizada uma reunião, onde teria ficado acordado de que os motoristas de 
aplicativos teriam que retirar os adesivos de seus carros. 
Como evidentemente há a necessidade de regulamentar a matéria, e
considerando o grande número de motoristas afetados, bem como o interesse da 
população rondonense em manter e utilizar o serviço, este Vereador entende que 
o primeiro passo é realizar uma audiência pública, ouvindo e debatendo com a 
comunidade sobre o assunto, motivo pelo qual é apresentado este Requerimento, 
ficando no aguardo de sua aprovação por parte do Plenário.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de fevereiro de 2024.

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