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materia nº 13/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 13 / 2024
Date 2024-02-05
Ementasolicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre os problemas envolvendo a recolha de lixo urbano em toda a sede municipal.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-05 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminhada cópia ao destinatário e arquivada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-06T09:32:30.934923-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 13/2024
Data: 05 de fevereiro de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal, através do setor competente, sobre os 
problemas envolvendo a recolha de lixo urbano 
em toda a sede municipal.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do 
presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através do setor competente e nos 
termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena 
de descumprimento e de sanções legais, informações sobre os problemas 
envolvendo a recolha de lixo urbano em toda a sede municipal.
Referida solicitação surge após o recebimento, por parte deste Vereador, 
de inúmeras reclamações nas últimas semanas acerca de falhas no serviço de 
recolhimento de lixo urbano em diversas vias do nosso Município. Em diligências 
realizadas, também foi possível observar que os reclames procedem, visto que é 
comum em diversas áreas da municipalidade ser encontrado lixo descartado, sem 
a devida recolha, por vários dias.
Assim, requer seja esclarecido pelo Executivo Municipal se está, de fato, 
havendo algum problema com a recolha do lixo urbano na sede municipal, 
notadamente ao longo das últimas semanas, justificando o ocorrido e apresentando 
quais as soluções estão sendo tomadas pela secretaria competente para solucionar 
o problema o mais breve possível.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de 
fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, 
estes Vereadores solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as 
providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de fevereiro de 2024.

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