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materia nº 22/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 22 / 2024
Date 2024-02-08
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre a realização de novo certame licitatório e previsão de execução de nova pavimentação asfáltica nas vias públicas do Loteamento Jardim Guaíra.
native_id119670

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-08 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em turno único e encaminhado ao destinatário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-09T09:38:36.144032-03:00 Aprovado 12 0 0

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texto original #

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 022/2024
Data: 08 de fevereiro de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal sobre a realização de novo certame 
licitatório e previsão de execução de nova 
pavimentação asfáltica nas vias públicas do 
Loteamento Jardim Guaíra.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia 
do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente 
desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica 
Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, 
solicita as seguintes informações:
- qual a previsão para realização do novo certame licitatório e a 
consequente execução de pavimentação asfáltica nas vias públicas do Loteamento 
Guaíra? 
- da mesma forma, qual o valor proposto para execução da referida 
melhoria?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual 
seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso 
às referidas informações, para a correta análise da matéria.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de fevereiro de 2024.

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