MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RQN ON
ESTADO DO PARANÁ
MENSAGEM E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS nº 010/2024
S nhor Presidente:
P ssamos às mãos de Vossa Excelência e demais ilustres Vereadores, o apernEo rojeto de
L i, sob nº 008/2024, dispondo sobre a elevação dos salários do quadro de ervidores
unicipais, a partir de l º de fevereiro de 2024, extensivo ao Legislativo unlcipol, ao
S rviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e aos aposentados e pensionistas.
servidores públicos municipais de Marechal Cândido Rondon, cuja data las passou a
s r mês de fevereiro, conforme Lei Complementar nº 14 l - Estatuto dos Servidore Públicos,
vi em momento de repor perdas e buscar recuperar eventuais defasagens sala iais, onde
r ivindicam-se melhorias trabalhistas e melhores condições de trabalho para todos os
s rvidores.
N , s, como gestores atuais pela administração dos recursos humanos, m teria is e
fi anceiros, na responsabilidade outorgada pela população rondonense, temos o
c mpromisso de apresentarmos a elevação salarial aos servidores públicos de Marechal
c ~ ndido Rondon, conforme legislação pertinente.
P ra essa tomada de decisão, estamos levando em consideração a média o INPC -
Ín ice Nacional de Preços ao Consumidor, acumulado no período de 12 (do e) meses,
c nsiderando de janeiro/2023 à dezembro/2023.
A partir destas questões apresentadas, concluímos que:
a) A elevação salarial possível para esse momento,, será de 3,71% (1três inteiros e
setenta e um centésimos por cento) do INPC - lndice Nacional de reços ao
Consumidor, acumulado no período de 12 (doze) meses, conside ando de
janeiro/2023 à dezembro/2023 e l ,79% (um inteiro e setenta e nove cent simos por
cento) de concessão de aumento.
b) Em relação aos servidores, aposentados e pensionista, que mesm após a
concessão da elevação, ficarão com seu salário base (vencimento) baixo do
salário mínimo nacional, será realizada equiparação à este independe temente
dos adicionais por eles percebidos, a teor do que dispõe o Art. 7°, inciso li, c/c Art.
39, § 3º, da Constituição Federal de 1988, por se tratar de dir ito social
constitucionalmente garantido. 1
c) Aumento salarial no percentual de l ,00% (um por cento) perfazentlo total de
6,50% (seis inteiros e cinquenta centésimos por cento), aos servidores ocu antes dos
cargos efetivos integrantes do Plano de Cargos, Carreira e Remune ação do
Magistério Público Municipal, aplicando-se o aumento, também aos ap sentados
e pensionistas de tais cargos.
E celentíssimo Senhor
reador VANDERLEI CAETANO SAUER
P esidente da Câmara Municipal de Vereadores
ARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR
Câmara Municipal de Marechal Cân ido
Rondon - Paraná
PRJ~1!!~~!1~~1!~~1~~~~024
19/02/2024 - Horário: 4:46
Legislativo
1
1
/!
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RON ON
ESTADO DO PARANÁ
(Mensagem e Exposição de Motivos nº 010/2024, de 1 /02/ 024 / Fls.02)
En aminhamos anexo, demonstrativo de impacto financeiro e orçamentári,.
N certeza de que a proposição é de interesse público, esperando não hdive nenhum
ó ice com relação à matéria, diante das justificativas formuladas, submete1os assunto
à levada consideração dessa Casa Legislativa, em regime de urgência, nos t . rmos do
di osto no artigo 48, da Lei Orgânica do Município, renovando votos 6e stima e
c nsideração aos nobres edis.
G binete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado d Pa aná, em
19 de fevereiro de 2024.
Pr feito
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RON ON
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI nº 008/2024, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.
ALTERA VENCIMENTOS DO FUNCIO ALISMO
PÚBLICO MUNICIPAL, E DlA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado d Paraná,
a rovou a seguinte LEI:
Art. l º Ficam elevados em 5,50% (cinco inteiros e cinquenta centé imos por
c to), os valores da remuneração dos ocupantes de cargos, funções e mpregos
blicos da Administração Direta, da Câmara Municipal e do Serviço Autônomo de Água
e sgoto - SAAE, a partir de l º de fevereiro de 2024.
§ lº A reposição do caput deste artigo, refere-se a 3,71% (três nteiros e
se enta e um centésimos por cento) do INPC- Índice Nacional de Preços ao Co sumidor,
a umulado no período de 12 (doze) meses, considerando-se de janeir /2023 à
d zembro/2023 e l ,79% (um inteiro e setenta e nove centésimos por cento) de c ncessão
d aumento.
§ 2° Em relação aos servidores, aposentados e pensionista, que me mo após
a oncessão da reposição, ficarem com seu provento base (vencimento) a aixo do
sa ário mínimo nacional, será realizada equiparação a este, independen~em nte dos
a icionais por eles percebidos, a teor do que dispõe o art. 7°, inciso VIL conjug do com
o rt. 39, § 3º, da Constituição Federal, por se tratar de direito social constitucio almente
g rantido.
§ 3° Os servidores públicos municipais ocupantes do cargo de A ente de
mbate a Endemias e Agente Comunitário de Saúde não serão abrangidos po esta Lei,
c nsiderando Lei específica que trata da fixação do piso salarial dos retendes c rgos.
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a c nceder,
ai m da elevação prevista no art. lº, desta Lei, o aumento salarial no percentual de l,00%
(u por cento), perfazendo o total de 6,50% (seis inteiros e cinquenta c
1
nté imos por
c nto), aos servidores ocupantes dos cargos efetivos integrantes do Plano d Cargos,
C rreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, a partir de l º de fev reiro de
20 4, aplicando-se o aumento, também aos aposentados e pensionistas de ais argos.
Art. 3° Ficam elevados, no mesmo critério do art. lº, os proventos d s inativos
e s pensões pagas pelo Município.
Art. 4° As despesas com a execução da presente Lei correrõc à onta de
tações próprias dos Orçamentos do Município, da Câmara Municipal e do SA E.
(S gue/Fls.02)
!
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RQN ON
ESTADO DO PARANÁ
(Projeto de Lei nº 008/2024, de lrJ/02/ 024 / Fls.02)
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondo , Estado
d Paraná, em 19 de fevereiro de 2024.
1 MARCIO ANDREI RAUBE
Prefeito
.. 1:i&W®tl4bfi•&IM:f4il•lijJ~@ri1ãliJ•l:W;Jltt;,tmHil;.Wi)
i>:
1: Ato da de~esa:
Projeto de Lei nº 007 e 00812024
2. Objetivo do ato de despesa:
Projeto 007/2024 - Fixa o piso salarial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde -ACS e Agente de Combate á endemias -ACE e altera tabela do Anexo V da Lei nº 4.351, de 12 de agosto de 2011.
Projeto nº 008 - Altera vencimentos do funcionalismo público municipal, e dá outras providências.
3. Estimativa de impacto orçamentário
Situação atual
Exercício
T Metodologia de Cálculo ipo despesa Folha nov/2023 Encargos
CUSTO/MÊS CUSTO TOTAL
nov/2023 ANO
Folha de pagamento - Prefeito e secretários
238.625,62 51.174.80 289.800,42 3.863.039,60 Para determinar a situação atual foi utilizado o valor líquido total gasto
(sem previsão de reajuste)
com folha de pagamento no mês de novembro/2023, multiplicado por
13,33, para cobertura de salários, décimo-terceiro salário e férias dos Folha de pagamento - Magistério 3.177.070,52 651.814,61 3.828.885, 13 51.039.038,78 servidores.
Folha de pagamento -ACE e ACS 381.183,52 74.772,22
2024 455.955,74 6.077.890,01
Folha de pagamento - Quadro Geral 6.106.106,65 1.147.088,28 7.253.194,93 96.685.088,42
A escolha do mês de NOVEMBRO para o cálculo deve-se ao fato de
Folha de pagamento - TOTAL 9.902.986,31 1.924.849,91 que foi o último mês com horas suplementares completas no 11.827.836,22 157.665.056,81 magistério, e o mês com menor incidência de férias. Nos meses
seguintes a folha ainda conta com dados incompletos em virtude dos
TOTAL 11.827.836,22 chamamentos de professores substitutos e estagiários. 157.665.056,81
Situação atual
Exercício
T Metodologia de Cálculo ipo despesa Salário base Encargos CUSTO/MÊS CUSTO TOTAL
ANO
Folha de pagamento - Prefeito e secretários
252.943, 16 54.245,29 307.188,45 4.094.821,97 (sem previsão de reajuste)
Folha de pagamento - Magistério 3.367.694,75 690.923,49 4.058.618,24 54.101.381, 11
f
483.313,08 6.442.563,42 Neste campo foi utilizado o valor previsto de gastos com pe ssoal para
Folha de pagamento - ACE e ACS 404.054,53 79.258,55
o exercício de 2024, acrescido de um pe rcentual de 6'¾, para um
2025
possível reajuste de salário no exercício de 2025, tanto na previsão do
salário base auanto n" n,o.,;0-s~ ~- ~. . .
Folha de pagamento - Quadro Geral 6.472.473,05 1.215.913,58 7.000 ~M "" '"" -~~ ......... ' nacional.
Folha de pagamento - TOTAL 10.497.165,49 2.040.340,90 12.537.506,39 167.124.960,22
TOTAL 12.537.506,39 167.124.960,22
Situação atual Exercício
Metodologia de Cálculo Salário base Encargos CUSTO/MÊS CUSTO TOTAL Tipo despesa
ANO Folha de pagamento - Prefeito e secretários
268.119, 75 57.500,01 325.619,75 4.340.511,29 (sem previsão de reajuste)
Folha de pagamento - Magistério 3.569.756,44 732.378,90 4.302.135,33 57.347.463,98
6.829.117,22 Neste campo foi utilizado o valor previsto de gastos com pessoal para
Folha de pagamento -ACE e ACS 428.297,80 84.014,07 512.311,87
o exercício de 2025, acrescido de um percentual de 6% para um
2026
possível reajuste de salário no exercício de 2026, tanto na previsão do
1.288.868,39 8.149.689,82 108.635.365,35 salário base quanto na previsão de aumento do salário mínimo
Folha de pagamento - Quadro Geral 6.860.821,43
nacional.
Folha de pagamento - TOTAL 11. 126. 995,42 2.162.761,36 13.289. 756, 78 177.152.457,83
TOTAL 13.289. 756, 78 177.152.457,83
/
SITUAÇÃO PREVISTA
Reajuste
~ ..
Tipo despesa Metodologia de Cálculo Folha nov/2023 Encargos Folha com Encargos pós
CUSTO/MÊS CUSTO TOTAL nov/2023 reajuste reajuste ANO
Folha de pagamento - Prefeito e secretários
238.625,62 51.174,80 238.625,62 51.174,80 289.800,42 3.863.039,60 (sem previsão de reajuste)
Folha de pagamento - Magistério 3.177.070,52 651.814,61 3.383.580, 1 O 694.182,56 4.077.762,66 54.107.698, 77 Para determinar a situação pretendida, foi utilizado o valor liquido total
Folha de pagamento - ACE e ACS gasto com folha de pagamento no mês de novembro/2023, acrescido 381.183,52 74.772,22 407.751,25 79.983,69 487.734,94 6.501.506, 79 dos seguintes percentuais, para cada cargo: Prefeito, vice-prefeito,
2024 secretários e procurador geral - sem previsão de reajuste, tendo em
Folha de pagamento - Quadro Geral 6.106.106,65 vista que alterações nestes vencimentos são de iniciativa do Poder 1.147.088,28 6.441.942,52 1.210.178,14 7.652.120,65 101.603.842,56 Legislativo; Magistério - reajuste de 6,5% a partir de fevereiro/24;
Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde -
reajuste de 6,9698 (Lei 13. 708 e Portaria GM/MS 3.278) retroativo ao Folha de pagamento - TOTAL 9.902.986,31 1.924.849, 91 10.471.899,49 2.035.519,19 12.507.418,68 166.076.087,72 mês de janeiro; Quadro Geral - reajuste de 5, 5% a partir de
fevereiro/24.
12.507.418,68 166.076.087, 72
TOTAL
Reajuste
Exercício
Tipo despesa Metodologia de Cálculo Folha Encargos CUSTO/MÊS CUSTO TOTAL
ANO
Folha de pagamento - Prefeito e secretários
252.943, 16 54.245,29 307.188,45 4.094.821,97 (sem previsão de reajuste)
Folha de pagamento - Magistério 3.586.594,91 735.833,51 4. 322.428,42 57.617.970,88
Folha de pagamento -ACE e ACS 432.216,32 84.782,72 516.999,04 6.891.597,20
Para o exercício de 2025 foi utilizado o valor previsto de gastos com
2025
Folha de pagamento - Quadro Geral 6.828.459,07 1.282. 788,82 8.111.247.89 108.122.934,38 pessoal no ano de 2024, acrescido de 6%, a título de um possível
reajuste de salário.
Folha de pagamento -TOTAL 11.100.213,46 2.157.650,34 13.257.863,80 176. 727.324,43
13.257.863,80 176.727.324,43
TOTAL
- - - - - - - --- - - ------- - - - . - -·
/
Reajuste
.
Exercício
Quantidade de T Metodologia de Cálculo ipo despesa Folha Encargos cargos CIJSTO/i•~" CUSTO TOTAL
pretenoroos ~NU
Folha de pagamento - Prefeito e secretários
268.119,75 57.500,01 325.619,75 4.340.511,29
(sem previsão de reajuste)
Folha de pagamento - Magistério 3.801. 790,60 779.983,52 4.581.774,13 61.075.049, 13
Folha de pagamento - ACE e ACS 458.149,30 89.869,68 548.018,98 7.305.093,03
Para o exercício de 2026 foi utilizado o valor previsto de gastos com
2026
Folha de pagamento - Quadro Geral 7.238.166,61 1.359.756, 15 8.597.922,76 114.610.310,44 pessoal no ano de 2025, acrescido de 6%, a título de um possível
reajuste de salário.
Folha de pagamento - TOTAL 11. 766.226,27 2.287.109,36 14.053.335,63 187.330. 963, 90
14.053.335,63 187.330.963,90
TOTAL
IMPACTO PREVISTO
Exercício Valor do impacto Medidas compensatórias Impacto real Impacto para 2023 8.411.030,91 menos
Impacto para 2024 Impacto: 8.411.030,91
9.602.364,21 menos
Impacto para 2025 Impacto: 9.602.364,21 10.178.506,06 menos Impacto: 10.178.506,06
.. ,..._,_ ~
·-··.------ ..... , '""•"""""'u,uo
4. Origem dos recursos:
A origem dos recursos para o custeio da despesa de caráter continuado é proveniente do Tesouro Municipal.
5. Declaração do Ordenador da Despesa:
Declaramos, na qualidade de ordenador de despesa do Poder Executivo, que a despesa que resultará da situação proposta tem adequação orçamentária e financeira com a Lei nº. 5.465, 28 de novembro de 2023, Lei Orçamentária do corrente
exercício financeiro. Declaramos também que o limite da despesa de pessoal, bem como a sua projeção ao longo dos 12 (doze) meses, não ultrapassa o limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo que os efeitos
financeiros não deverão afetar o equilíbrio da execução orçamentária, estando, portanto, em conformidade com a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso.
6. Data e assinatura
..,...,..-- J /)
19/02/2024
L
/,,,- ~mARCIO ANDREI RA
~
UBER /
, refeito
Elaborado por: Carla Simone Schumann Nogueira ./ /
DEM ONSTRA TIVO DA DESPESA COM PESSOAL. PREFEITURA
Relatório de Gestão Fiscal
DEMONSTRA nvo DA DESPESA COM PESSOAL
, ., ...... _ -;:;,un a ... e .:>U C1a,
Poder: Executivo· PREFEITURA
RGF - ANEXO 1 (LRF. art. 55. ínciso 1. alínea "a") Período de Referência: Jan/24
DE RS 1.00 SPESAS EXECUTADAS (Ultimo, 12 Mtses)
LIQUIDADAS INSCRITAS Jo;M
Rf.STOSA PAGAR
N;\O
DESPESA COM PESSOAL
PR0CES.S;\l)OS
TOTAL
rcv/23 mar/23 abr/23 mai/23 jun/23 jul/23 aco/23 sct/23 out/23 nov/23 dez/23 jan/24 (b) (a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (1) 11.438.308,09 1 l.974.820.29 l i.81 l.528.97 11.753.477.15 12.616.JIJ.45 11.689.106.39 10.986.233.00 13.747.165.15 J 1.946.256.93 12.179.091.12 25.429 719.86 9 .166.303.70 1;4,938.122.10 266906.41
Pessoal Atirn 10.948.9<6,16 11.426.867.11 1 U00.955.36 11.161.279.63 11.870.4(,(),91 10.866.869.15 10.674,559.44 12.R84.l51,79 11.286.347,76 1 U58.220.50 2-U70.9J2.89 9 IJ(i.855,43 147.086.446.13 0.00
Vencimentos. Vantagens e Outras
9.043.572,81 9.445 941.2.'.! 9 . .'.!50.161.05 9.220.519.40 9.879.210.09 8.940.561.38 8.735.554.21 !0890.069.95 9 348 966.77 9.407 1.m.06 20.293 41550 8 266.958.91 122.722.671.35 0,00
Despesas Variáveis
Obrigações Patronais 1.905.373.35 1.980.925.89 1.95079,t,JJ 1.940 700.23 1 9')1 250,82 1.926.307,77 1.939.005.23 1.99..i.ru11,84 1.937.380,99 1 950..JS0.44 3.977.517 • .19 869.8%,52 24.363.774,78 0,00
Pessoal lna1i"o e Pensionistas 231.666.44 231 666,..i-1 zn 666.44 231.864.44 231.864,44 232.657.27 228.206.()9 228 206,(1() 228 206,09 22tU06.09 456.562,12 229.448.27 2.990.220.22 0.00
Aposi::nt;;idorias, Reserva e Reformas 173.144,35 l7J 14435 173 144.35 173 21(,.35 IH2J(,.3S 174 009.18 169 558.00 169 558,00 169.558.00 169.558.00 339.265.94 170,108.29 2.227.481.16 0.00
Pensões 58.522.09 5K522,09 SR:.522,09 SR.<>48,09 58.648,09 58 648.09 5RM8,09 58648.09 58.648,09 58.648.0.1 117.296,!S< 59 . .1J9,98 762.739.00 0,00
Outros Bcncficios Previdenciários 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 O.DO 0.00
Outras despesas de pessoal decorremos
de contratos de lcrccirização ou de
257.695.49 .116 286,74 .178 907.17 360 333.08 513 786,10 589 579,97 83.467,47 634 R07,27 431 703,08 592 664.53 702.224,85 0,00 4.861.455,75 266.906,41
contratação de fonna indireta(§ 1" do art.
18 da LRFJ
Outras Despesas de Pessoal decorrentes
de Contratos de Tcrccirização (exceto 0.()0 0.00 º·ºº 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 o.ao º·º" 0.00
elemento 34)
Despesa com Pessoal não cxecutida
0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (),00 0,00 o.uo 0,00 0,00 0.00 0.00
Orçamenta.riamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (1 J'
50.510,20 l.l6 848.97 181699.70 381,(,54,10 3(,5 027.50 338.62!>.2(, 280 222.92 428892.71 31(,.171.65 .lJ.l 240.99 2 194 116.&4 403 905.99 S..10920.83 0.00
do art. 19 da LRF)(II)
Indenizações por Demissão e Incentivos
42.606.81 1.l6848.97 65 J75.(,5 147.240.71 120.H<-.70 59 122.48 48.182.17 206 786.27 27%8.60 95 472.92 178.381.48 161 538.12 1.289.860.88 0.00
ã Demissão Voluntâria
Decorrentes de Decisão Judicial de
7.903.39 0,(1() 0,CXI 0,00 0.00 50.690.25 3 712.10 50.690.25 62 988.57 0.00 J 527 84:?.99 0.00 1.703.827.55 0.00
período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de
O.DO 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos
0,00 uoo 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00
Vinculados
Despesas custeadas com recursos
0,00 o.oo 116324.05 2.14.413.39 244 690.80 228 816.53 228 nS.65 222. I06.44 225.214,48 237 768.07 487 892.37 242.367.87 2A67.922.65 0.00
financeiros repassados pi:la União para
Instrução Normativa TCE/PR 5612011 0.00 0.00 0.00 0.00 O.DO 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Pensionistas O.DO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 O.DO 0,00
IRRF 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 O.DO 0.00
DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL J 1.387. 797.89 J 1837.971.32 11 .629.129,27 1 1 .37 l.823,05 12.251.083.95 11.350.477.13 10.706.010,08 13.318.272.44 11.630.085,28 I J.8<5.850, 13 23.235.603.02 8.962.397. 71 149527.201.27 APURA<,;AO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 266.906.41
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LIQUIDA -RCL (VJ
325.543.960.37
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) .(art. 166--A. § /º. da CF)
2.021.7-12.36
H Transferências obrigatórias da União relativas âs emendas de bancada (VI) (an. 166, § 16, da (F)
º·ºº (-) Recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às cndemias (§ 11 do an. 198 da CF - EC 120/22) (Vil)
2.201.936.00
--
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)= (IV-V-VI)
- -321-,120:282.0I
DESPESA TOTAL COM PESSOAL· DTP (IV) - (Ili a+ Ili b)
149.794.107.68
46.62
- - tlMIT-E MAX-IMO (inCtSos-r. U c7lrdo an.20 da LRF) - 54.00%
173.512.952.29
54 OI
LIMITE PRUDENCIAL (parãgrafo único do art.22 da LRF) - 51,30%
- ;1.30
LIMITE DE ALERTA (inciso li do§ 1° do art. 59 da LRF) - 41(60%
156.161.657.06
48.60
..... _: ___ ... ~ -~,i:, .... c.rect - •. , ,.,, Unidade Responsável: MUNIClPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON. Emissão: 19/02/2023, ás 10h40.
/
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - SAAE
Relatório de Gestão Fiscal
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Poder; Executivo - SAAE
Período de Referência· RGF -ANEXO l (LRF. art. 55, inciso l. alínea "a") ian/24
DESPESAS EXECUTADAS !Ultimo, 12 M.,e,J_ RS 1.00
INSCRITA.', EM LIQUIDADAS
RE~TOS A PACAR
NÁO
DESPESA COM PESSOAL
PROCESSADOS
TOTAL fev/23 mar/23 abr/23 mai/23 jun/23 jul/23 ago/23 sel/23 out/23 nov/23 dez/l3 jan/24 (ÚLTIMOS 12 (b) MESES)
,.,
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (1) 730.684.38 729.825,77 719.908,29 722.268.15 742.619,18 719.095.07 759.474.81 738.946,67 722.946.37 727.740.50 1.422.487. 76 736.886.20 9.472.883. 15 º·ºº
Pessoal Atirn 730.684,38 729.825,77 719.908,29 722.268,15 742.619,18 719.095.07 759.474.81 738.946,67 722.946,37 727.740.50 1.422.487.76 736.886.20 9.472.883.15 0,00
Vencimentos. Vantagens e Outras 599.30-l,13 600.497,61 59H48,5-I 592.423,58 609.032,63 589.582,20 628.994,02 608.100,98 592.990,02 596.740,-IJ 1.167.070.02 604.427.53 7.779.611,67 0,00
Obrigações Patronais 131.380.25 129.328,16 129.459.75 129.844.57 133.586,55 129.512.87 130.480.79 130.845.69 129.956.35 13 I.Cl00.09 255.417.74 132.458.67 1.693.271.48 º·ºº
Bcncficios Prc, ktcnciários 0,00 º·ºº 0,00 0,00 0,00 0,00 º·ºº 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 º·ºº º·ºº
Pessoal Inativo e Pensionistas 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 º·ºº º·ºº
Aposentadorias. Reserva e Reformas º·ºº 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 º·ºº º·ºº 0.00 0.00 º·ºº º·ºº º·ºº
Pensões 0,00 0.00 º·ºº º·ºº 0,00 0,00 0,00 0,00 º·ºº 0,00 0.00 0.00 0.00 º·ºº
Outros Beneficias Prcvidcnciãrios o.oo 0,()(l O.DO 0.00 O.DO 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.0(1 0.00 0.00 0.00
Outras despesas de pessoal decorrentes
de contratos de tcrccirização ou de
º·ºº 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 º·ºº 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
contratação de fonna indireta ( § I" do art
18 da LRFJ
Outras Despesas de Pessoal decorrentes
de Contratos de Tcrccirização (execro 0.00 º·ºº 0.00 0.00 0.00 O.CIO 0.00 0.00 º·ºº 0.00 0.00 º·ºº 0.00 0.0(J
dcmcnto34)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS(! 1°
o.no 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
do art. 19 da LRF)(IIJ
Indenizações por Demissão e Incentivos
0.00 º·ºº 0.00 0.00 º·ºº 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0,(J(J 0.00
à Demissão Voluntãria
Decorrentes de Decisão Judicial de
0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 º·ºº
período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 º·ºº 0.00 0.00 0,00
pcriodo anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos
0,00 0,00 º·ºº 0,00 0,00 0,00 0,00 º·ºº 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
Vinculados
0,00 Instrução Nonnativa TCE/PR 56/2011 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 o.oo º·ºº º·ºº 0.00 O.DO 0.00
Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 º·ºº º·ºº 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
JRRF 0.00 0,00 º·ºº 0.00 0.00 0.00 0.00 º·ºº 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL 730.68-1.38 729.825.77 719.908,29 722.268.15 742.619.18 719.095.07 759.474.81 738.946.67 722.946.37 727.740.50 1.422.487,76 736.886.20 9.472.883.15 0.00 APURAÇAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
¼SOBRE A RCLAJUSTADA
RECEITA CORREN TE LIQUIDA - RCL (V)
26.331.927,05 (-) Transferências obrigatórias da União relativas is emendas individuais (V) .(art. 166-A, § 1°, da CF)
0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (VI) (art. 166. § 16. da CF)
º·ºº (-) Recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitãrios de saúde e dos agentes de combate às cndemias (§ 11 do art. l 98 da CF - EC 120/22) (VII)
º·ºº RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(VJJ)-(IV-V-VI)
26.331.927.05 DESPESA TOTAL COM PES,OAL- DTP (IV) - (JIJ a+ Ili b)
9.472.883.15 35.97
LIMITE MAXIMO (incisos 1, li e Ili do art.20 da LRF) - 54,00¾
- 1"2-19.2-I0,61 54.00
LJMJTE PRUDENCIAL (panigrafo único do art.22 da Lll.E)~J_Q%
13.508.278.58 suo
- - LIMITE DE AL-ERTA (incise li do§ lºdo nn. 59 da LRF) - 48,60%
12.797.316,55 48,60
FONTE: Sistema Atcndc.Net- lPM. Unidade Responsável: MUNIClPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON. Emissâo: 19/02/2023. às 10h30.
/
Relatório de Gestão Fiscal
- -
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Poder. Executivo - PROEM
RGF -ANEXO l (LRF. art. 55. inciso 1. aHnea "a") Período de Referência: Jan/24
DESPESAS EXECUTADAS (Uhimos 12 Meses) RS 1.00
L INSCRJTAS EM IQUIDADAS
Rt:!\IOS A PAGAR
N,\O
DESPESA COM PESSOAL
PROCESSADOS
fe-v/23 mar/23 abr/23 mai/23 TOTAL jun/23 juV23 •i•/23 set/23 out/23 nov/23 de2123 jan/24 (ÚLTIMOS 12
(b) MESES)
(!)_
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (1) 20.514,80 20.724,68 22.611,93 21.139,54 20.724,96 20.681,45 7.945,47 49.761,81 5.134,52 16.860,62 5.791.15 -1.203,71 216.094,64 882,77
Pessoal AtÍ\'O 20.514.80 20.724.68 22.611.93 21.139.54 20.724.96 20.681.45 7.945.47 49.761.81 5.134.52 16.860.62 5.791.15 4.203.71 216.094.64 882.77
Vencimentos. Vantagens e Outras 16.982.76 16.982,76 18.869,73 16.982,76 16.982,76 16.939.25 4.203,71 43.960,76 4.203,71 14.899,89 4.904.33 4.203,7! 180.116.13 0,00
Obrigações Patronais 3.532.04 3.7-11,92 3 742,20 4.156,78 3.7-12,20 3.742.20 3.741,76 5.801,05 930,81 1.960,73 886.82 0.00 35.978.S 1 882,77
Bcneficios Prcúdcnciários 0.00 0.00 0.00 0.00 o.oo 0.00 0.00 º·ºº 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 º·ºº
Pessoal Ina(Í\'O e Pensionistas º·ºº º·ºº 0,00 0,00 0,00 º·ºº 0,00 0,00 0,00 º·ºº 0.00 0,00 0.00 º·ºº
Aposentadorias. Reserva e Reformas 0.00 0.00 0.00 0.00 º·ºº 0.00 0.00 0.00 o.oo 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Pensões 0.00 º·ºº 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 º·ºº 0,00 0.00 0,00 º·ºº º·ºº
Outros Bcncficios Prcvidcnciârios 0,00 0.00 o.oo 0,00 0,00 0,00 0,00 º·ºº º·ºº 0,00 0.00 0,00 0.00 º·ºº
Outras despesas de pessoal decorrentes
de contratos de tcrccmzaçâo ou de
0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 º·ºº 0,00 0.00 0,00 º·ºº 0,00
contratação de forma indireta ( ~ 1° do art.
18daLRf)
Outras Despesas de Pessoal decorrentes
de Contratos de Tcrccirização (exceto 0.00 0.00 0.00 0.00 º·ºº 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 º·ºº 0.00
elemento 34)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (11'
0.00 º·ºº 0.00 º·ºº 0.00 0.00 0.00 18.458,63 0,00 7.473.26 0.00 º·ºº 25.931.89 0,00
do art. 19 da LRF) (li)
Indenizações por Demissão e Incentivos
0.00 0,00 0,00 o.oo 0,00 0,00 º·ºº 18.458,63 o.oo 7.473,26 0.00 º·ºº 25.931.89 º·ºº
â Demissão Voluntâria
Decorrentes de Decisão Judicial de
º·ºº º·ºº 0,00 0,00 0,00 º·ºº 0,00 0,00 0,00 º·ºº 0.00 0,00 0.00 0.00
período anterior ao da apuração
Despesas de Excrcicios Anteriores de
º·ºº 0,00 0,00 · 0,00 º·ºº 0,00 0,00 0,00 o.oo 0,00 º·ºº 0,00 0.00 0,00
período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos
o.oo o.oo 0.00 0.00 0.00 º·ºº o.oo 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Vinculados
Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 0.00 0.00 0.00 0,00 º·ºº 0.00 0.00 o.oo 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Pcnsionisras 0,00 0,00 º·ºº 0,00 º·ºº 0.00 º·ºº 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 º·ºº 0,00
IRRF 0,00 0.00 º·ºº 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL 20.514.80 20.724.68 22.611.93 21.139.54 20.724.96 20.681.45 7.945.47 31.303.18 5.134.52 9.387.36 5.791.15 4203.71 190.162.75 882.77 APURA--"'AO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRE NTE LIQUIDA -RCL (V)
1.520.892.76 (-) Tra.nsícrências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) .(art. 1 fi6-A, ~ Iº. da CF)
º·ºº (-) Transrerências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (VI) (art. 166. § 16. da Cf)
H Recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198 da CF - EC 120/22) (VII) 0.00
º·ºº RECEITA CORRE NTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)• (IV-V-VI)
1.520.892.76
--
DESPESA IDTAL COM PESSOAL- DTP (IV)• (Ili a+ Ili b)
-· -l.9.l-045.> - ·- 12.56
LIMITE MAXIMO (incisos 1, 11 e Ili do art.20 da LRFJ -5~00¾ ___
821.282.09 54.00
- tlMTTcPRUDENC1AL (parágrafo único do an.22 da LRF) - 51.30%
780.217.99
51.30
LIMITE DE ALERTA (inciso li do§ 1° doart. 59 da LRF) - 48.60%
eh - ...
-=
FONTE: Sistema Atendc.Nct - 1PM. Unidade Responsável; MI 'J.lé.
. ---
/
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL· CONSOLIDADO PODER EXECUTIVO
Relatório de Gestão Fiscal
.~,"~• ,~DADESPESACOMPESSOAL
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Poder: Executivo - CONSOLIDADO .
RGF. ANEXO J (LRF, art . 55, inciso 1, alinca "a"} Período de Referência: ;an/24
DESPESAS EXECUTADAS(Ultõmos 12 Mese,) RS 1,00
LIQUIDADAS INSCRITAS l!:M
RE&TOS A PAGAR
N,\o
DESPESA COM PESSOAL
PROCESSADOS
TOTAL fev/23 mar/23 abr/23 mai/23 jun/23 juU23 ago/23 set/23 out/23 nov/?3 dcz/23 jan/24 (ÚLTIMOS 12
M (b) ESES)
lal
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (1) 12. 189.507,27 12.725.370,74 12.554.049, 19 12.496.884,84 13.379.455,59 12.428.882,91 II. 753.653,28 14.535.873,63 12.674.337,82 12.923.692.24 26.857.998,77 I0.107.393.61 164.627.099,89 267, 789,18
Pessoal Ativo 11.700.145.34 12.177.417,56 11.943.475,58 11.904.687,32 12.633.805,05 11.606.645,67 11.441.979, 72 13.672.860,27 12.014.428,65 12.102.821,62 25.699.211,80 9.877.945,34 156.775.423,92 882,77
Vencimentos. Vantagens e Outras 9.659.859,70 10,063.421.59 9.859.479,32 9.829.925.74 10.505.225,48 9.547.082.83 9.368.751.94 l 1.542.131.69 9.946.160.50 10.019.380,36 21.465.389.85 8.875.590,15 130.682.399,15 º·ºº
Obrigações Patronais 2.040.285.64 2.113.995,97 2083.996,26 2.074. 761,58 2.128.579,57 2.059.562,84 2.073.227,78 2.130.728,58 2.068.268,15 2.083,441,26 4.233.821,95 1.002.355.19 26.093.024, 77 882.77
Pessoal Inativo e Pcnsionisw 231.666.44 231.666.44 231.666,44 231.864,44 231.864.44 232.657.27 228.206.09 228206.09 228.206.09 228.206,09 456.562.12 229.448.27 2.990.220.22 º·ºº
Aposentadorias, Reserva e Refonnas 173,144,35 173.144,35 173.144,35 173.216,35 173.216,35 174.009,18 169.558,00 169.558,00 169.558,00 169.558,00 339.265,94 170.108,29 2.227.481,16 0,00
Pensões 58.522.09 58.522,09 5R.522,09 58.648,09 58.648,09 58.648.09 58.648,09 58,648.09 58.648,09 58.648,03 117,296.18 59.339.98 762.739.00 0,00
Outros Beneficias Previdenciários 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 0,00 º·ºº 0.00 0.00 º·ºº 0.00 º·ºº
Outras despesas de pessoal decorrentes
de contratos de rcrccirizaçâo ou de
257.695,49 316286,74 378.907,17 360.333,08 513.786, 10 589.579,97 83.467,,.n 634.807,27 431.703,08 592.664,.<3 702.224,85 0,00 4.861 455, 75 266.906,41
eontr:U:tção d.: forma indireta {§ 1° do art.
18 da LRF)
Outras Despesas de Pessoal decorrentes
de Contratos de Tcrccirização (exceto 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 º·ºº 0,00 0,00 0,(KJ 0,00 0,00 º·ºº 0.00 º·ºº
elemento 3:4)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS(§ 1°
50.510,20 136.848,97 181.699.70 381.654.10 365.027,50 338.629.26 280.222.92 447.351.34 316.171.65 340,714.25 2.194.116,84 403.905,99 5 436.852, 72 º·ºº
do art. 19 da LRF) (li)
Indenizações por Demissão e Incentivos
42.606,81 136.848,97 65.375,65 147.240,71 120.336,70 59.122.48 48.182,17 225.244,90 27.968,60 102.946,18 178.381.48 161.538.12 1.315.792,77 0,00
à Demissão Volum .. árin
Decorrentes de Decisão Judicial de
7.903.39 0.00 0,00 º·ºº 0,00 50.690,25 3,712.10 50,690.25 62.988.57 0.00 1.527.!42.99 º·ºº 1.703.827,55
pcriodo anterior ao da apuração
º·ºº
Despesas de Excrcicios Anteriores de
0.00 0,00 º·ºº 0,00 0,00 0,00 0,00 º·ºº 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00
pcriodo anterior ao da apuração
biativos e Pensionistas com Recursos
0,00 0,00 0.00 º·ºº 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00 0.00
Vinculados
0.00 º·ºº
Despesas custeadas com recursos
0,00 0,00 116,324,05 234.4 IJ,39 ~44.690,80 :!.'.!8.816,53 2:':8 3~8.65 222.106,44 225.114,48 237.768.07 487 892.37 242.367.87 2.467.922,65
financeiros repassados pela União para
0,00
lnslrução Nonnativa TCE/PR 56r.?Ôl 1 O.O-O 0,00 0,00 0,00 º·ºº 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00
Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00
IRRF º·ºº º·ºº 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 º·ºº 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 º·ºº
DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL 12.138.997,07 12.588.521,77 12.372.349,49 12.115.230,74 13.014.428.09 12.090.253.65 l 1.473.430.36 14.088.522,29 12.358.166,17 12.582.977,99 24.663.881.93 9. 703.487,62 159.190.247,17 APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 267.789.18
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (V)
353.396.780.18 (.) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais {V) .(art. 166-A, § Iº. da CF)
2.021.742.36
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (VI) (art. 166. § 16. da CF)
º·ºº (-) Recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combale às cndcrnias (§ 11 do art. 198 da CF -EC 120/22) (Vll)
2.201.936.00 RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)= (IV-V-VI)
349.173.101.82
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) -un a+ Ili b)
159.458.036,35
5;61 -
LIMITE MAXlMO (incisos r, 11 e IJJ do art.20 da LR.F) - 54,00%
- .. - 188,553.474,98
54,00
LIMITE PRUDEJ;OaL (parágrafo. únõco do-an.2-2 da LIU')--51-,30%
179.125.801.23
51.30
LIMITE DE ALERTA (inciso li do§ 1º do att. 59 da LRl-1-48,60%
169.698.127,48
-.-,
FONTE: Sistema Atcndc.Nct - IPM. Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONOON. Emissão: 19/02/'2023/2023. às rn"°'h
/
:A COM PESSOAL - PREVISÃO PARA O EXERCICIO CORRENTE E OS PRÓXIMOS DOIS EXERCICIOS
2024
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR 3/o SOBRE A RCL
REAJUSTE AJ !r~TAD,\ VALOR FINAL
RECEITA <..ORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)
353.396. 780.18
353.396.780 18
(·) Transferências obrigatórias da União relativas ;\s emendas individuais (V) .(art. 166-A. § 1º. da CF)
2.021.742,36
2.021.742.)6
(-) Transferências obrigatónas da União relativas ás emendas de bancada (VI) (art. 166, § 16, da CF)
000
0,00
(·) Recursos destinados ao pagam ento dos agentes comunitãrios de saúde e dos agentes de combate às cndcmias (§ 11 do 311. 198 da CF
2.201.936.00
2.201.936,00 RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(Vll)-(IV-V-VI
349.173.10182
349.J 73.IOl.82
DESPESA TOTAL CvM PESSOAL- DTP (VII)• (111 a+ lfJ b)
159.458.036 35 4567 8.411.030,91 167.869.067,26 48 08
LIMITE MAXIMO (VIJI) (incisos 1. li e Ili. art. 20 da LRF) - 60.00%
188.553 474,98 5400 188.553.474,98 5400
LIMITE PRUDENCIAL (IX)= (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) -57,00%
179.125.801 23 51,J0
179.125.801,23 51.3-0
LIMffE DE ALERTA (X) .:r. (0.90 x VIII) (inciso li do §1º do art. 59 da LRF)-S4,00%
169.698.127.48 48 60
169.698.127.48 4860
2025
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR % $OBRE,\ RCI.
AJUi;.TADA VALOR FINAL RECEITA CORRENTE LIQUIDA· RCL (IV)
374.600586 99
374.600.586.99
(-} Transforências obriaarôrías da Uniiio relativas às emendas individuais (V) .(art. 166-A. § 1". da CF)
2.183.481 75
2.183.➔81,75
(·) Transferências obrigatórias da União relativas âscmcndas de bancada (VI) (an. 166. § 16. da CF)
º·ºº 0.00
{-) Recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitârios de saüdc e dos agentes de combate às cndcnuas (§ l l do art. 198 da CF
2.378.090 88
2.378.()lJ0,88 RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)= (IV-V-VI
370.039.014.36
370.039.01-t,36
DESPESA TOTAL COM PESoOAL-DTP (VII)= (Ili a+ Ili b)
172.214.679,26 46.5< 9.602.364.21 181.817.0,13.47 49 13
LIMITE MAXIMO (VIU) (incisos 1, li e Ili, art. 20 da LRF) - 60,00%
199.821.067 76 54 00
199.821.067,76 54 00
LIMITE PRUDENCIAL (l.X)-(0,95 x VIII) (parâgrafo único do art, 22 da LRF) - 57,00%
189.830.014.37 51 30
189.830014.37 51 30
LIMITE DE ALERTA (X)= (0.90 x Vlll)(inciso li do §1" do art. 59 da LRF) - 54.00o/,
179.838.960 98 48 60
179.838.96-0,98 4860
............ .,.
! '"-'-O.>V.Ul't • .)(
1 :;: 1 1 I /Y.838.960 981 48,601 179.838.96-0,98
2026
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR o/e SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) AJU&TADA VALOR FINAL
397.076.622.21
397.076.622.21
(-) Transferências obrigatórias da União relativas ás emendas individuais (V) .Iart. 166-A, * l"'.da CF)
2.358.160 29
2.358.160,29
{-) Transferências obrigatôrias da União relativas às emendas de bancada (VI) (rut. 166, ¾ 16, da CF)
0.00
0,00 (·) Recursos dcs1inados ao o.uwncnlo dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endcmias (§ 11 do art. 198 da CF
2.56l:U38 J:'i
2.568.338,15 RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) =(IV-V-VI
392.150.12377
392.150.123,77
DESPESA TOTAL COM PESSOAL-DTP (VII)• (Ili a+ Ili b)
185.991.853.60 4684 10.178.506.06 196.170.359,66 5002
LIMITE MAXIMO (VIII) (incisos 1, li e Ili, art. 20 da LRF) • 60,00%
211.761.066 84 5400
211,761.066,84 5400
LIMITE PRUDENCIAL {IX) -{0.95 x VIII) (parágrafo (mico do art. 22 da LRF) • 57.00%
201.173.013.49 5!.J_0 201.173.013,49 SI 30
LIMITE DE ALERTA (X)= (0.90 x VIII) (inciso II do! 1' doan. 59 da LRF)- 54.00"/4
190.584.960, 15 48 60
190.584.960,15 48 60
1PM Sistemas Lida
Identificador WPR2861101-285-lSBLO-277656335 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA
/