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materia nº 30/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 30 / 2024
Date 2024-02-23
Ementasolicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Saúde, sobre a estrutura organizacional da UPA Dr. Edgar Netzel, detalhando cargos, números de vagas, contratações terceirizadas, existência de concurso em vigor, entre outras informações.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-26 Proposição aprovada U Aprovado, encaminhado ao destinatário e arquivado

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-27T09:51:59.038362-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 030/2024
Data: 23 de fevereiro de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal, em especial da Secretaria de Saúde, 
sobre a estrutura organizacional da UPA Dr. 
Edgar Netzel, detalhando cargos, números de 
vagas, contratações terceirizadas, existência de 
concurso em vigor, entre outras informações.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor 
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, 
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e 
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- Seja elaborado relatório, detalhando a estrutura organizacional da UPA 
Dr. Edgar Netzel, em especial cargos de provimento efetivo e comissionados, bem 
como número de vagas existentes e atualmente ocupadas, quais são os 
funcionários terceirizados e, em especial, se há concurso público em vigor para os 
referidos cargos?
- Há certame licitatória vigente que permite a contratação terceirizada 
de profissionais médicos em diversas especialidades? Em caso positivo, para quais?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, 
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca 
o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 23 de fevereiro de 2024.

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