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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 034/2024
Data: 26 de fevereiro de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal sobre a decoração natalina instalada
no Município em 2023.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorizem os setores
competentes a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica
Municipal, as informações abaixo solicitadas por este edil.
Com relação à decoração natalina instalada em todo o Município, seja
pela Prefeitura ou pelo SAAE, requer-se a apresentação detalhada das seguintes
informações, respondendo-se item a item:
i) Apresentação da íntegra dos processos licitatórios vinculados e
comprovantes de pagamento, bem como das notas fiscais
relacionadas.
ii) Qual foi o valor total investido?
iii) Em qual dia a decoração natalina iniciou a instalação e em qual
dia ela foi finalizada? Requer-se a apresentação de comprovantes
(imagens, documentos) nesse sentido e não mera informação
escrita.
iv) Quantos dias a decoração natalina ficou instalada? De qual data
até qual data? E quantos dias a integralidade das decorações
contratadas (100% do objeto do contrato) esteve instalada?
v) Requer-se a apresentação de todos os relatórios do(a) fiscal de
contrato relacionada à comprovação de conclusão e entrega de
todos os itens envolvidos em cada licitação;
vi) Requer-se a apresentação de prova da instalação da metragem,
quantidade de itens (árvores, carros, casas, luzes, etc.) de cada um
dos itens que integravam cada licitação relacionada;
vii) Especificamente nos dias 24 e 25/12/2023, requer-se apresentação
de prova de que as luzes estavam ligadas, em todos os ambientes
instaladas. Ao menos, que apresentem os horários em que isso
aconteceu.
viii) Com relação à Praça Dealmo Selmiro Poersch, requer-se a
apresentação de relatório que aponte os horários ou ao menos a
comprovação de que as luzes permaneceram ligadas entre 20 e
26/12/2023 e os horários em que isso aconteceu.
Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
Este requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de
fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, motivo pelo qual se requer a
apresentação de respostas específicas para cada uma das solicitações
apresentadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 26 de fevereiro de 2024.
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