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materia nº 38/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 38 / 2024
Date 2024-02-26
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre a manutenção da rede de iluminação pública na via marginal e viadutos da BR-163, localizados dentro da zona urbana de Marechal Cândido Rondon.
native_id119734

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-26 Proposição aprovada U Aprovado, encaminhado ao destinatário e arquivado

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-27T09:51:59.187601-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 038/2024
Data: 26 de fevereiro de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal sobre a manutenção da rede de 
iluminação pública na via marginal e viadutos
da BR-163, localizados dentro da zona urbana de 
Marechal Cândido Rondon.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor 
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, 
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e 
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- o Município de Marechal Cândido Rondon possui algum convênio ou 
autorização para realizar a manutenção da iluminação pública na via marginal e 
viadutos da BR-163, localizados na zona urbana deste Município? Em caso positivo, 
solicito o fornecimento de cópia, em mídia digital.
- o Município poderia realizar a limpeza das áreas públicas localizadas 
nas laterais da BR-163, dentro da área de domínio do DNIT e compreendidas no 
perímetro urbano rondonense?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, 
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca 
o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que são 
muitas as reclamações de munícipes relatando a péssima qualidade da 
iluminação pública na via marginal da BR-163 em decorrência de lâmpadas 
queimadas ou com baixa luminosidade.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 26 de fevereiro de 2024.

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