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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 040/2024
Data: 26 de fevereiro de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal, através do setor competente, sobre
de quem é a responsabilidade do equipamento
Pantaneira que está estacionada próximo a obra
do Contorno Oeste na PRC-497.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII,
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e
de sanções legais, solicita a seguinte informação:
- Este equipamento Pantaneira pertence ao município de Marechal
Cândido Rondon ou a Empresa responsável pela obra do Contorno Oeste?
A solicitação desta informação se faz necessária uma vez que o referido
equipamento já encontra-se estacionando no mesmo local por mais de 4 meses,
sem movimentação alguma.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores,
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca
o acesso as referidas informações, para a correta analise da matéria, uma vez que
eu mesmo presencio este equipamento em estado de ociosidade por mais de
quatro meses neste local.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 26 de fevereiro de 2024.
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