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materia nº 40/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 40 / 2024
Date 2024-02-26
Ementasolicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre de quem é a responsabilidade do equipamento Pantaneira que está estacionada próximo a obra do Contorno Oeste na PRC-497.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-26 Proposição aprovada U Aprovado, encaminhado ao destinatário e arquivado

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-27T09:51:59.227826-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 040/2024
Data: 26 de fevereiro de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal, através do setor competente, sobre 
de quem é a responsabilidade do equipamento 
Pantaneira que está estacionada próximo a obra 
do Contorno Oeste na PRC-497.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor 
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, 
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e 
de sanções legais, solicita a seguinte informação:
- Este equipamento Pantaneira pertence ao município de Marechal 
Cândido Rondon ou a Empresa responsável pela obra do Contorno Oeste?
A solicitação desta informação se faz necessária uma vez que o referido 
equipamento já encontra-se estacionando no mesmo local por mais de 4 meses, 
sem movimentação alguma.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, 
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca 
o acesso as referidas informações, para a correta analise da matéria, uma vez que 
eu mesmo presencio este equipamento em estado de ociosidade por mais de 
quatro meses neste local.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 26 de fevereiro de 2024.

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