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materia nº 43/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 43 / 2024
Date 2024-02-26
Ementasolicita envio de Ofício ao Governador do Estado do Paraná, Carlos Roberto Massa Júnior (Ratinho Júnior), apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo procure recriar o programa estadual intitulado de “Vilas Rurais”, haja vista o grande benefício gerado pelas estruturas já existentes, como é o caso da Vila Rural Santa Clara, no Município de Marechal Cândido Rondon.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-26 Proposição aprovada U Aprovado, encaminhado ao destinatário e arquivado

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-27T09:51:59.273898-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 043/2024
Data: 26 de fevereiro de 2024
Ementa: solicita envio de Ofício ao Governador do 
Estado do Paraná, Carlos Roberto Massa Júnior
(Ratinho Júnior), apresentando o pedido do
Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo 
procure recriar o programa estadual intitulado de 
“Vilas Rurais”, haja vista o grande benefício gerado 
pelas estruturas já existentes, como é o caso da 
Vila Rural Santa Clara, no Município de Marechal 
Cândido Rondon.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia 
do presente ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Paraná, Carlos Roberto 
Massa Júnior (Ratinho Júnior), apresentando o pedido do Vereador que abaixo 
subscreve para que o mesmo procure recriar o programa estadual que formaliza 
parcerias com munícipios interessados em instalar vilas rurais, haja vista o grande 
benefício gerado pelas estruturas já existentes, como é o caso da Vila Rural Santa 
Clara, no Município de Marechal Cândido Rondon.
O Programa “Vilas Rurais” foi criado em 1995 pelo então governador do 
Estado do Paraná, Jaime Lerner, com o intuito de proporcionar ao trabalhador rural 
volante ou boia-fria um lote de 5.000 m², com uma casa de alvenaria de 44,56 m² e 
com infraestrutura mínima: água, energia elétrica e sistema sanitário. O objetivo 
principal foi melhorar as condições de vida das famílias enquadradas no programa, 
proporcionando seu retorno ao campo com uma qualidade de vida digna.
Conforme dados do próprio Governo do Estado do Paraná, durante o 
período de sua instalação, foram construídas em todo o Estado 405 Vilas Rurais, 
contemplando 15.652 famílias. Diante do enorme benefício gerado para centenas 
de famílias, o pedido destes Vereadores é para que o governador autorize a 
retomada deste programa, o que muito alegrará o povo paranaense. 
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este
Vereador fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do Plenário 
desta Casa de Leis, com o imediato envio de Ofício ao Governador do Estado do 
Paraná, para as providências que entender devidas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 26 de fevereiro de 2024.

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