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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 043/2024
Data: 26 de fevereiro de 2024
Ementa: solicita envio de Ofício ao Governador do
Estado do Paraná, Carlos Roberto Massa Júnior
(Ratinho Júnior), apresentando o pedido do
Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo
procure recriar o programa estadual intitulado de
“Vilas Rurais”, haja vista o grande benefício gerado
pelas estruturas já existentes, como é o caso da
Vila Rural Santa Clara, no Município de Marechal
Cândido Rondon.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia
do presente ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Paraná, Carlos Roberto
Massa Júnior (Ratinho Júnior), apresentando o pedido do Vereador que abaixo
subscreve para que o mesmo procure recriar o programa estadual que formaliza
parcerias com munícipios interessados em instalar vilas rurais, haja vista o grande
benefício gerado pelas estruturas já existentes, como é o caso da Vila Rural Santa
Clara, no Município de Marechal Cândido Rondon.
O Programa “Vilas Rurais” foi criado em 1995 pelo então governador do
Estado do Paraná, Jaime Lerner, com o intuito de proporcionar ao trabalhador rural
volante ou boia-fria um lote de 5.000 m², com uma casa de alvenaria de 44,56 m² e
com infraestrutura mínima: água, energia elétrica e sistema sanitário. O objetivo
principal foi melhorar as condições de vida das famílias enquadradas no programa,
proporcionando seu retorno ao campo com uma qualidade de vida digna.
Conforme dados do próprio Governo do Estado do Paraná, durante o
período de sua instalação, foram construídas em todo o Estado 405 Vilas Rurais,
contemplando 15.652 famílias. Diante do enorme benefício gerado para centenas
de famílias, o pedido destes Vereadores é para que o governador autorize a
retomada deste programa, o que muito alegrará o povo paranaense.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este
Vereador fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do Plenário
desta Casa de Leis, com o imediato envio de Ofício ao Governador do Estado do
Paraná, para as providências que entender devidas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 26 de fevereiro de 2024.
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