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materia nº 45/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 45 / 2024
Date 2024-03-04
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre o cemitério municipal.
native_id119761

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-04 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-22T11:38:50.877779-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 045/2024
Data: 04 de março de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal sobre o cemitério municipal.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a 
fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as 
informações abaixo solicitadas por este edil, sobre o cemitério municipal:
i) Quantos jazigos existem e quantos ainda estão disponíveis?
ii) Existe risco de ocupação total do cemitério, sem a possibilidade de 
novos enterros no local? 
iii) Há algum projeto ou previsão de ampliação do local ou ao menos 
do número de jazigos disponíveis?
iv) Como é realizada a distribuição de cada jazigo?
v) Qualquer familiar pode realizar a modificação/escolha de jazigos 
em que estejam sepultados seus familiares?
vi) Há a cobrança de algum valor pela Prefeitura Municipal com 
relação aos jazigos? Qual e quanto?
vii) Com que período as portas de acesso são abertas? As portas 
lateral e dos fundos são abertas com a mesma frequência da 
entrada principal (pela Av. Rio Grande do Sul)?
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de 
fiscalizar a atuação do Executivo, motivo pelo qual se requer a apresentação das 
informações solicitadas.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de março de 2024.

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