texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 045/2024
Data: 04 de março de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal sobre o cemitério municipal.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a
fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as
informações abaixo solicitadas por este edil, sobre o cemitério municipal:
i) Quantos jazigos existem e quantos ainda estão disponíveis?
ii) Existe risco de ocupação total do cemitério, sem a possibilidade de
novos enterros no local?
iii) Há algum projeto ou previsão de ampliação do local ou ao menos
do número de jazigos disponíveis?
iv) Como é realizada a distribuição de cada jazigo?
v) Qualquer familiar pode realizar a modificação/escolha de jazigos
em que estejam sepultados seus familiares?
vi) Há a cobrança de algum valor pela Prefeitura Municipal com
relação aos jazigos? Qual e quanto?
vii) Com que período as portas de acesso são abertas? As portas
lateral e dos fundos são abertas com a mesma frequência da
entrada principal (pela Av. Rio Grande do Sul)?
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de
fiscalizar a atuação do Executivo, motivo pelo qual se requer a apresentação das
informações solicitadas.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de março de 2024.
open original →