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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 047/2024
Data: 04 de março de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal sobre a coleta de lixo.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a
fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as
informações abaixo solicitadas por este edil, sobre a coleta do lixo urbano:
i) De que forma a empresa que realiza a coleta faz a retirada dos
lixos – ex.: passam alguns colaboradores colocando o lixo na rua e,
na sequência, o caminhão recolhe? Ou o caminhão passa e no
mesmo ato os colaboradores já estão recolhendo o lixo de cada
residência?
ii) Caso seja positiva a resposta do item anterior, qual o tempo entre
o lixo ser colocado na rua e o caminhão realizar a coleta?
iii) O Executivo entende que essa sistemática é pertinente?
iv) Quando o lixo é colocado na rua, o Executivo entende que existe
um prazo de tempo máximo (considerando a possibilidade de
atrair insetos, animais, até mesmo das sacolas rasgarem ou serem
movidas) para recolha pelo caminhão?
v) Requer-se a apresentação de todos os relatórios do fiscal de
contrato dessa licitação que foram emitidos até o momento.
vi) A empresa licitada já foi penalizada em algum momento desde o
início dos serviços? Quando e por quê?
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de
fiscalizar a atuação do Executivo e licitações, motivo pelo qual se requer a
apresentação das informações solicitadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de março de 2024.
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