br-locleg corpus explorer

← Marechal Cândido Rondon (PR)

materia nº 47/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 47 / 2024
Date 2024-03-04
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre a coleta de lixo.
native_id119763

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-04 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-22T11:38:50.904360-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 047/2024
Data: 04 de março de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal sobre a coleta de lixo.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a 
fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as 
informações abaixo solicitadas por este edil, sobre a coleta do lixo urbano:
i) De que forma a empresa que realiza a coleta faz a retirada dos 
lixos – ex.: passam alguns colaboradores colocando o lixo na rua e, 
na sequência, o caminhão recolhe? Ou o caminhão passa e no 
mesmo ato os colaboradores já estão recolhendo o lixo de cada 
residência?
ii) Caso seja positiva a resposta do item anterior, qual o tempo entre 
o lixo ser colocado na rua e o caminhão realizar a coleta?
iii) O Executivo entende que essa sistemática é pertinente?
iv) Quando o lixo é colocado na rua, o Executivo entende que existe 
um prazo de tempo máximo (considerando a possibilidade de 
atrair insetos, animais, até mesmo das sacolas rasgarem ou serem 
movidas) para recolha pelo caminhão? 
v) Requer-se a apresentação de todos os relatórios do fiscal de 
contrato dessa licitação que foram emitidos até o momento.
vi) A empresa licitada já foi penalizada em algum momento desde o 
início dos serviços? Quando e por quê?
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de 
fiscalizar a atuação do Executivo e licitações, motivo pelo qual se requer a 
apresentação das informações solicitadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de março de 2024.

open original →