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materia nº 52/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 52 / 2024
Date 2024-03-04
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre os motivos do atraso na entrega de uniformes e agendas para alunos da rede municipal de ensino de Marechal Cândido Rondon.
native_id119776

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-04 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-22T11:38:50.971683-03:00 Aprovado 11 0 0

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 052/2024
Data: 04 de março de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal sobre os motivos do atraso na entrega 
de uniformes e agendas para alunos da rede 
municipal de ensino de Marechal Cândido 
Rondon.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor 
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, 
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e 
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- há algum motivo ou razão que justifique o atraso na entrega de 
uniformes e agendas para alunos da rede municipal de ensino?
- qual a previsão para entrega de referidos produtos?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, 
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca 
o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que os 
alunos e pais aguardam ansiosos pelo recebimento dos uniformes e das agendas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de março de 2024.

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