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materia nº 64/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 64 / 2024
Date 2024-03-15
Ementasolicita envio de ofício ao Diretor da 20ª regional de Saúde, Senhor Fernando Pedrotti e ao Secretário Estadual de Saúde do Paraná, Deputado Federal Beto Preto, solicitando manifestação oficial a respeito do uso de drone para aplicação de biolarvicida BTi (Bacillus Thuringiensis), objetivando o enfrentamento a dengue e a proliferação dos mosquitos Aedes aegypti.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-18 Proposição aprovada U Aprovado, encaminhado e arquivado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-19T09:47:16.459071-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 064/2024
Data: 15 de março de 2024
Ementa: solicita envio de ofício ao Diretor da 20ª 
regional de Saúde, Senhor Fernando Pedrotti e ao 
Secretário Estadual de Saúde do Paraná, Deputado 
Federal Beto Preto, solicitando manifestação oficial 
a respeito do uso de drone para aplicação de 
biolarvicida BTi (Bacillus Thuringiensis), objetivando 
o enfrentamento a dengue e a proliferação dos 
mosquitos Aedes aegypti.
Senhor Presidente,
Requer, após deliberação regimental do Plenário, o de ofício ao Diretor da 
20ª regional de Saúde, Senhor Fernando Pedrotti e ao Secretário Estadual de Saúde 
do Paraná, Deputado Federal Beto Preto, solicitando manifestação oficial a respeito 
do uso de drone para aplicação de biolarvicida BTi (Bacillus Thuringiensis), 
objetivando o enfrentamento a dengue e a proliferação dos mosquitos Aedes 
aegypti.
O objetivo da solicitação desta manifestação por parte da SESA, se dá pela 
interpretação equívoca de algumas pessoas com relação a “proibição de utilização 
de mecanismos para controle vetorial por meio da dispersão de agrotóxicos por 
aeronaves em áreas urbanas no estado do Paraná”, conforme previsto na Resolução 
SESA nº 446/2016.
Ocorre que, o biolarvicida BTi não é um agrotóxico, trata-se de uma 
substância biológica, tendo como base a bactéria Bacillus Thuringiensis, já utilizada a 
muitos anos em outros países, a exemplo da Alemanha, onde é utilizado desde a 
década de 1980. O BTi é reconhecido pelo OMS, como seguro para pessoas e 
animais, sendo o mesmo aprovado pela ANVISA, tendo inclusive o Ministério da Saúde 
iniciado o treinamento das equipes estaduais para seu uso, ainda no ano de 2023, 
conforme link a seguir: https://www.gov.br/saude/pt￾br/assuntos/noticias/2023/fevereiro/ministerio-da-saude-capacita-estados-sobre-a￾utilizacao-de-larvicidas
Diante do exposto, solicitamos a emissão de manifestação oficial a respeito 
do uso de drone para aplicação do biolarvicida BTi, aguardando este Vereador o seu 
deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de março de 2024

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