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REQUERIMENTO Nº 064/2024
Data: 15 de março de 2024
Ementa: solicita envio de ofício ao Diretor da 20ª
regional de Saúde, Senhor Fernando Pedrotti e ao
Secretário Estadual de Saúde do Paraná, Deputado
Federal Beto Preto, solicitando manifestação oficial
a respeito do uso de drone para aplicação de
biolarvicida BTi (Bacillus Thuringiensis), objetivando
o enfrentamento a dengue e a proliferação dos
mosquitos Aedes aegypti.
Senhor Presidente,
Requer, após deliberação regimental do Plenário, o de ofício ao Diretor da
20ª regional de Saúde, Senhor Fernando Pedrotti e ao Secretário Estadual de Saúde
do Paraná, Deputado Federal Beto Preto, solicitando manifestação oficial a respeito
do uso de drone para aplicação de biolarvicida BTi (Bacillus Thuringiensis),
objetivando o enfrentamento a dengue e a proliferação dos mosquitos Aedes
aegypti.
O objetivo da solicitação desta manifestação por parte da SESA, se dá pela
interpretação equívoca de algumas pessoas com relação a “proibição de utilização
de mecanismos para controle vetorial por meio da dispersão de agrotóxicos por
aeronaves em áreas urbanas no estado do Paraná”, conforme previsto na Resolução
SESA nº 446/2016.
Ocorre que, o biolarvicida BTi não é um agrotóxico, trata-se de uma
substância biológica, tendo como base a bactéria Bacillus Thuringiensis, já utilizada a
muitos anos em outros países, a exemplo da Alemanha, onde é utilizado desde a
década de 1980. O BTi é reconhecido pelo OMS, como seguro para pessoas e
animais, sendo o mesmo aprovado pela ANVISA, tendo inclusive o Ministério da Saúde
iniciado o treinamento das equipes estaduais para seu uso, ainda no ano de 2023,
conforme link a seguir: https://www.gov.br/saude/ptbr/assuntos/noticias/2023/fevereiro/ministerio-da-saude-capacita-estados-sobre-autilizacao-de-larvicidas
Diante do exposto, solicitamos a emissão de manifestação oficial a respeito
do uso de drone para aplicação do biolarvicida BTi, aguardando este Vereador o seu
deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de março de 2024
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