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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 066/2024
Data: 18 de março de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal sobre a destinação e posterior recolha
de tubos de concreto na Avenida Capitão Heitor
Mendes, localizada no Distrito de Porto Mendes.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorizem os setores
competentes a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica
Municipal, as informações abaixo solicitadas pelo Vereador que abaixo subscreve:
a) o Município adquiriu tubos de concreto para serem utilizados em
galerias de águas pluviais da Avenida Capitão Heitor Mendes e
proximidades, na sede distrital de Porto Mendes?
b) Em caso positivo, qual a especificação do tubo, a quantidade e valor
a ser pago?
c) Por qual razão foram depositados centenas de tubos e posteriormente
retirados da Avenida Capitão Heitor Mendes? Houve algum erro? De
quem é a responsabilidade? E quem vai arcar o custo do novo
transporte?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores,
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca
o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de março de 2024.
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