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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 073/2024
Data: 18 de março de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal sobre a contratação de empresa para
prestação de serviço de manutenção e limpeza
de aparelhos de ar condicionado da Prefeitura
Municipal, em especial se a mesma já foi
notificada para prestar o serviço nos termos do
contrato firmado, já que relatos dão conta de
que o atendimento está demorado, gerando
transtornos para diversos setores da
Municipalidade.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorizem os setores
competentes a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica
Municipal, a prestar as seguintes informações:
a) o Município firmou contrato com a empresa LR. Manutenção de Ar
Condicionado? Se sim, solicito cópia do contrato firmado com a
Municipalidade.
b) A empresa já foi notificada pela Municipalidade, em razão do
atendimento não estar atendendo satisfatoriamente a demanda,
causando transtornos e dificuldades para diversos setores?
c) Quais outras providências podem ser tomadas para a solução deste
problema, com brevidade?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores,
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca
o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que nas
últimas semanas o forte calor tem exigido ainda mais eficiência dos aparelhos de
ar condicionado, sendo que é de primordial importância o atendimento ágil e
eficiente na solução de eventuais problemas técnicos.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 18 de março de 2024.
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