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materia nº 74/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 74 / 2024
Date 2024-03-22
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre a realização, ou não, de vistoria técnica na rede elétrica das escolas e creches da rede municipal de ensino.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-25 Proposição aprovada U Aprovado, encaminhado ao destinatário e arquivado

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-26T11:26:24.063320-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 074/2024
Data: 22 de março de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal sobre a realização, ou não, de vistoria 
técnica na rede elétrica das escolas e creches 
da rede municipal de ensino.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor 
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, 
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e 
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- considerando a apresentação da Indicação de nº 233/2023, apresento 
o pedido para que o Executivo Municipal informe se realizou, ou não, uma vistoria 
técnica na rede elétrica existente em cada uma das unidades da rede municipal 
de ensino, qual seja, escolas e creches?
- em caso afirmativo, qual foi o resultado desta vistoria técnica e quais as 
providências tomadas?
- e, em caso negativo, pretende realizar quando?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, 
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca 
o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que relatos 
dão conta da necessidade de investimentos emergenciais na rede elétrica dos 
educandários.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de março de 2024.

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