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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 079/2024
Data: 28 de março de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal sobre o andamento do projeto
divulgado ainda no ano de 2022 visando a
construção de uma sede própria para os clubes
do Bairro Vila Gaúcha.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII,
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e
de sanções legais, e diante da divulgação de diversas notícias, ainda no ano de
2022, dando conta da intenção da Municipalidade em construir uma sede própria
para os clubes presentes no Bairro Vila Gaúcha, solicita as seguintes informações:
- O Município deu andamento ao Projeto?
- Em que fase o mesmo se encontra?
- Qual a previsão de investimento?
- Qual é a previsão de execução da obra?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores,
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca
o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que a
comunidade aguarda ansiosa pela disponibilização de referido local.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 28 de março de 2024.
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