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materia nº 89/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 89 / 2024
Date 2024-04-08
Ementasolicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, sobre como estão as filas de vagas nos CMEIs, especialmente após as contratações das empresas terceirizadas (escolas).
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-08 Proposição aprovada U Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-09T09:51:05.799801-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 089/2024
Data: 08 de abril de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal,
através da Secretaria de Educação, sobre como estão 
as filas de vagas nos CMEIs, especialmente após as 
contratações das empresas terceirizadas (escolas).
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia 
do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente 
desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica
Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais,
solicita a seguinte informação:
- Existem vagas para alunos nos CMEIs?
- Casos sim, quantas por educandário?
- As empresas contratadas terceirizadas possuem algum tipo de controle ou 
fiscalização da prestação destes serviços?
- Existe fila de espera hoje para alunos?
- Caso sim, quantas crianças aguardam vagas nas filas?
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este 
Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte 
do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio do respectivo Ofício ao 
gerente local da Copel, para a urgente verificação deste equipamento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de abril de 2024.

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