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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 089/2024
Data: 08 de abril de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal,
através da Secretaria de Educação, sobre como estão
as filas de vagas nos CMEIs, especialmente após as
contratações das empresas terceirizadas (escolas).
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia
do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente
desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica
Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais,
solicita a seguinte informação:
- Existem vagas para alunos nos CMEIs?
- Casos sim, quantas por educandário?
- As empresas contratadas terceirizadas possuem algum tipo de controle ou
fiscalização da prestação destes serviços?
- Existe fila de espera hoje para alunos?
- Caso sim, quantas crianças aguardam vagas nas filas?
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este
Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte
do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio do respectivo Ofício ao
gerente local da Copel, para a urgente verificação deste equipamento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de abril de 2024.
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