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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 093/2024
Data: 15 de abril de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal sobre o projeto de construção do novo
lago municipal na região do Bairro Primavera,
detalhando valores já investidos na aquisição e
previsão para execução da referida obra.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorizem os setores
competentes a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica
Municipal, as informações abaixo solicitadas pelo Vereador que abaixo subscreve:
- considerando a aquisição de área localizada no Bairro Primavera ainda
no decorrer do ano de 2021, destinada para construção de um novo lago
municipal, solicito que a Municipalidade informe os valores realizados na aquisição,
bem como as medidas tomadas desde então para a limpeza do local;
- da mesma forma, informe se o projeto para construção do novo lago
está concluído, detalhando os valores a serem investidos;
- e, qual a previsão para início das obras?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores,
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca
o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que
referida obra foi amplamente divulgada na imprensa local e em toda
comunidade, quando da aquisição da área.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de abril de 2024.
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