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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 096/2024
Data: 15 de abril de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal, em especial da Secretaria de Saúde,
sobre as ações já realizadas antes do Decreto nº
131/2024, detalhando também quais seriam as
ações a serem implementadas a partir de agora,
diferentes ou não das anteriores para conter o
avanço ou ao menos diminuir a incidência do
número de casos de dengue no Município de
Marechal Cândido Rondon.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorizem os setores
competentes a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica
Municipal, as informações abaixo solicitadas pelo Vereador que abaixo subscreve:
- Considerando a publicação do Decreto nº 131/2024, de 12 de abril de
2024, e diante do fato de que até o momento foram notificados 3.431 casos de
dengue, sendo 456 positivos, conforme informe epidemiológico de 08/04/2024, este
Vereador solicita que a Municipalidade, através da Secretaria de Saúde, detalhe
quais foram as ações realizadas para combater a proliferação do mosquito Aedes
aegytpi, transmissor do mosquito do dengue e de outras doenças, na zona urbana
e distritais de Marechal Cândido Rondon?
- Da mesma forma, solicito que informe quais serão as ações a serem
implementadas a partir de agora, diferentes ou não das anteriores para conter o
avanço ou ao menos diminuir a incidência do número de casos de dengue no
Município rondonense?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores,
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca
o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que toda
a comunidade está preocupadíssima com o grande número de munícipes
infectados.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de abril de 2024.
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