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materia nº 96/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 96 / 2024
Date 2024-04-15
Ementasolicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Saúde, sobre as ações já realizadas antes do Decreto nº 131/2024, detalhando também quais seriam as ações a serem implementadas a partir de agora, diferentes ou não das anteriores para conter o avanço ou ao menos diminuir a incidência do número de casos de dengue no Município de Marechal Cândido Rondon.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-15 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminhada ao destinatário e arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-16T15:30:32.290519-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 096/2024
Data: 15 de abril de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal, em especial da Secretaria de Saúde, 
sobre as ações já realizadas antes do Decreto nº 
131/2024, detalhando também quais seriam as 
ações a serem implementadas a partir de agora, 
diferentes ou não das anteriores para conter o 
avanço ou ao menos diminuir a incidência do 
número de casos de dengue no Município de 
Marechal Cândido Rondon.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorizem os setores
competentes a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica 
Municipal, as informações abaixo solicitadas pelo Vereador que abaixo subscreve:
- Considerando a publicação do Decreto nº 131/2024, de 12 de abril de 
2024, e diante do fato de que até o momento foram notificados 3.431 casos de 
dengue, sendo 456 positivos, conforme informe epidemiológico de 08/04/2024, este 
Vereador solicita que a Municipalidade, através da Secretaria de Saúde, detalhe 
quais foram as ações realizadas para combater a proliferação do mosquito Aedes 
aegytpi, transmissor do mosquito do dengue e de outras doenças, na zona urbana 
e distritais de Marechal Cândido Rondon?
- Da mesma forma, solicito que informe quais serão as ações a serem 
implementadas a partir de agora, diferentes ou não das anteriores para conter o 
avanço ou ao menos diminuir a incidência do número de casos de dengue no 
Município rondonense?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, 
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca 
o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que toda 
a comunidade está preocupadíssima com o grande número de munícipes 
infectados. 
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de abril de 2024.

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