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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 097/2024
Data: 15 de abril de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal sobre um anúncio divulgado há
poucos dias, por parte do Deputado Estadual
Hussein Bakri, dando conta da liberação de
recursos que totalizariam R$ 5 milhões, via Itaipu
Binacional, para conclusão do Teatro
Municipal, detalhando se o procedimento está
e/ou será formalizado via convênio, se o
Município foi informado sobre tal ato, e se
haverá tempo hábil para a licitação das obras,
serviços e/ou equipamentos faltantes ou se já
estão licitados e os recursos da Itaipu seriam
usados apenas como parte do pagamento.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorizem os setores
competentes a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica
Municipal, as informações abaixo solicitadas pelo Vereador que abaixo subscreve:
- Considerando as recentes notícias publicadas na imprensa local,
fornecidas pelo Deputado Estadual Hussein Bakri, dando conta da liberação de
recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon que totalizariam R$ 5 milhões,
via Itaipu Binacional, para conclusão do Teatro Municipal, solicito que o Executivo
Municipal detalhe se o procedimento está e/ou será formalizado via convênio? Se
o Município foi informado oficialmente sobre tal ato? Se no entender da
Administração Municipal haverá tempo hábil para a licitação das obras faltantes ou
se elas já estão licitadas e os recursos da Itaipu seriam usados apenas como parte
do pagamento das obras, serviços e/ou equipamentos? E, por fim; Se a referida obra
será concluída até final de 2024?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores,
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o
acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que estamos
próximos da data limite para liberação dos recursos e, justamente por ser ano
eleitoral, referido anúncio poderia ser compreendido “tão somente como um
anúncio político em ano eleitoral”.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de abril de 2024.
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