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materia nº 97/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 97 / 2024
Date 2024-04-15
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre um anúncio divulgado há poucos dias, por parte do Deputado Estadual Hussein Bakri, dando conta da liberação de recursos que totalizariam R$ 5 milhões, via Itaipu Binacional, para conclusão do Teatro Municipal, detalhando se o procedimento está e/ou será formalizado via convênio, se o Município foi informado sobre tal ato, e se haverá tempo hábil para a licitação das obras, serviços e/ou equipamentos faltantes ou se já estão licitados e os recursos da Itaipu seriam usados apenas como parte do pagamento.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-22 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminhada ao destinatário e arquivada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-23T10:23:52.191940-03:00 Aprovado 11 0 0

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 097/2024
Data: 15 de abril de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal sobre um anúncio divulgado há 
poucos dias, por parte do Deputado Estadual 
Hussein Bakri, dando conta da liberação de 
recursos que totalizariam R$ 5 milhões, via Itaipu 
Binacional, para conclusão do Teatro 
Municipal, detalhando se o procedimento está
e/ou será formalizado via convênio, se o 
Município foi informado sobre tal ato, e se 
haverá tempo hábil para a licitação das obras, 
serviços e/ou equipamentos faltantes ou se já 
estão licitados e os recursos da Itaipu seriam 
usados apenas como parte do pagamento.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorizem os setores
competentes a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica 
Municipal, as informações abaixo solicitadas pelo Vereador que abaixo subscreve:
- Considerando as recentes notícias publicadas na imprensa local, 
fornecidas pelo Deputado Estadual Hussein Bakri, dando conta da liberação de 
recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon que totalizariam R$ 5 milhões, 
via Itaipu Binacional, para conclusão do Teatro Municipal, solicito que o Executivo 
Municipal detalhe se o procedimento está e/ou será formalizado via convênio? Se 
o Município foi informado oficialmente sobre tal ato? Se no entender da 
Administração Municipal haverá tempo hábil para a licitação das obras faltantes ou 
se elas já estão licitadas e os recursos da Itaipu seriam usados apenas como parte 
do pagamento das obras, serviços e/ou equipamentos? E, por fim; Se a referida obra 
será concluída até final de 2024?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, 
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o 
acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que estamos 
próximos da data limite para liberação dos recursos e, justamente por ser ano 
eleitoral, referido anúncio poderia ser compreendido “tão somente como um 
anúncio político em ano eleitoral”.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de abril de 2024.

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