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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 099/2024
Data: 15 de abril de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal informe se houve aporte de recursos
da Prefeitura Municipal de Marechal Cândido
Rondon na execução da obra de construção do
contorno oeste, em fase final de execução pelo
Governo do Estado do Paraná.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorizem os setores
competentes a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica
Municipal, as informações abaixo solicitadas pelo Vereador que abaixo subscreve:
- que o Executivo Municipal informe se houve, e em caso positivo, qual o
valor do aporte de recursos na execução da obra de construção do contorno
oeste, em fase final de execução pelo Governo do Estado do Paraná.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores,
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca
o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que na
última semana houve uma visita ao local das obras por parte de autoridades
municipais, entre as quais o Prefeito e dois Vereadores, sendo necessário este
esclarecimento para toda a comunidade.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de abril de 2024.
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