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materia nº 13/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 13 / 2024
Date 2024-04-15
Ementadeclara de Utilidade Pública Municipal o Grupo Escoteiro Luterano Harpia, e dá outras providências.
native_id119948

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-31 Proposição prejudicada — Proposição prejudicada em virtude do término da legislatura.
2024-04-23 ENCAMINHADO — Encaminhado
2024-04-15 Proposição distribuída às comissões — Lido e baixado à Procuradoria Jurídica e Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização

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texto original #

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
PROJETO DE LEI Nº 13/2024
Data: 15 de abril de 2024
Ementa: declara de Utilidade Pública Municipal o 
Grupo Escoteiro Luterano Harpia, e dá outras 
providências.
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, e 
tendo por base o que preceitua o artigo 157, § 1º, inciso I, do Regimento Interno desta 
Casa de Leis, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
“A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, 
aprovou a seguinte LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, de acordo com a Lei 
Municipal nº 4.546, de 28 de Maio de 2013, o Grupo Escoteiro Luterano Harpia, pessoa 
jurídica de direito privado, sem fins econômicos, fundado em 25 de fevereiro de 2023, 
com sede na Rua Américo Vespucio, 5724 (fundos), no Bairro Vila Gaúcha, no 
Município e Comarca de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, e inscrita no 
CNPJ sob o nº 50.362.723/0001-09.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação”.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de abril de 2024.
PEDRO RAUBER
Vereador
Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
MENSAGEM E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 13/2024
Data: 15 de abril de 2024
Senhor Presidente e senhores Vereadores,
Submetemos à deliberação do Plenário deste Legislativo Municipal o 
Projeto de Li nº 13/2024, de autoria deste Vereador, que tem como escopo declarar 
de Utilidade Pública o Grupo Escoteiro Luterano Harpia, pessoa jurídica de direito 
privado, sem fins econômicos, fundado em 25 de fevereiro de 2023, com sede na Rua 
Américo Vespucio, 5724 (fundos), no Bairro Vila Gaúcha, no Município e Comarca de 
Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, e inscrita no CNPJ sob o nº 
50.362.723/0001-09.
O Grupo Escoteiro Luterano Harpia, iniciado em 2018 por membros da Igreja 
Luterana Cristo é Vida do Bairro Vila Gaúcha, trouxe para nosso Município uma nova 
perspectiva de atividades para crianças e jovens. Pertencente à Modalidade do Ar, 
suas atividades educativas estão centradas na temática aeronáutica, cativando 
atualmente mais de 80 membros. Fundado nos princípios do escotismo tradicional 
estabelecidos pelo General Robert Baden-Powell em 1907 na Inglaterra, o grupo 
busca promover valores como reverência a Deus, respeito à natureza, disciplina, 
lealdade, ajuda ao próximo e formação de caráter.
A organização do Grupo Escoteiro Luterano Harpia se dá em Ramos, de 
acordo com as faixas etárias: Ramo Lobinho (06 a 10 anos), Ramo Escoteiro (11 a 16 
anos), Ramo Rover (17 a 21 anos) e Chefe (a partir de 22 anos). As reuniões semanais 
ocorrem aos sábados, das 14h às 16h, nas dependências da Igreja Luterana Cristo é 
Vida, tendo à frente o chefe Adão de Meira e a assistência religiosa do pastor Cláudio 
Bündchen.
Aualmente estão sendo atendiadas 91 pessoas, sendo 36 Lobinhos, 32 
Escoteiros, 22 Chefes, e 01 Rover.
Além das atividades regulares, o grupo se engaja em diversas ações 
comunitárias e sociais. Anualmente, participa da campanha "Doe Leite", em parceria 
com a igreja mantenedora, destinando a arrecadação ao Hospital do Câncer 
Uopeccan e a entidades locais. Também colabora com campanhas do Agasalho 
promovidas pela igreja, cujas doações beneficiam o Provopar municipal. Em 
cooperação com o SAAE e outras entidades, o grupo realiza atividades no Dia da 
Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
Árvore e no Dia do Meio Ambiente, demonstrando seu compromisso com a 
sustentabilidade e o cuidado ambiental.
Ainda, é importante destacar que o Grupo Escoteiro Luterano Harpia 
colabora em campanhas de combate à dengue com a Secretaria Municipal de 
Saúde, apoia o Centro Esportivo Daniel Engelmann na Vila Gaúcha e participa de 
eventos cívicos como o Desfile Cívico e de Aniversário do Município. Sua atuação 
também se estende a parcerias educativas com organizações locais como BPFron, 
Corpo de Bombeiros e Sicredi, visando ao desenvolvimento integral dos jovens e à 
construção de uma comunidade mais solidária e consciente.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este 
Vereador fica no aguardo do apoio dos demais Vereadores para a aprovação deste 
importante Projeto por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo desta forma 
a publicação de uma lei municipal que declare de Utilidade Pública o Grupo 
Escoteiro Luterano Harpia.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de abril de 2024.
PEDRO RAUBER
Vereador

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