← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2024 |
| Date | 2024-04-15 |
| Ementa | declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo Escoteiro Luterano Harpia, e dá outras providências. |
| native_id | 119948 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-12-31 | Proposição prejudicada | — | Proposição prejudicada em virtude do término da legislatura. |
| 2024-04-23 | ENCAMINHADO | — | Encaminhado |
| 2024-04-15 | Proposição distribuída às comissões | — | Lido e baixado à Procuradoria Jurídica e Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR PROJETO DE LEI Nº 13/2024 Data: 15 de abril de 2024 Ementa: declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo Escoteiro Luterano Harpia, e dá outras providências. O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, e tendo por base o que preceitua o artigo 157, § 1º, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta o seguinte Projeto de Lei: “A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, aprovou a seguinte LEI: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, de acordo com a Lei Municipal nº 4.546, de 28 de Maio de 2013, o Grupo Escoteiro Luterano Harpia, pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, fundado em 25 de fevereiro de 2023, com sede na Rua Américo Vespucio, 5724 (fundos), no Bairro Vila Gaúcha, no Município e Comarca de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, e inscrita no CNPJ sob o nº 50.362.723/0001-09. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação”. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de abril de 2024. PEDRO RAUBER Vereador Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR MENSAGEM E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 13/2024 Data: 15 de abril de 2024 Senhor Presidente e senhores Vereadores, Submetemos à deliberação do Plenário deste Legislativo Municipal o Projeto de Li nº 13/2024, de autoria deste Vereador, que tem como escopo declarar de Utilidade Pública o Grupo Escoteiro Luterano Harpia, pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, fundado em 25 de fevereiro de 2023, com sede na Rua Américo Vespucio, 5724 (fundos), no Bairro Vila Gaúcha, no Município e Comarca de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, e inscrita no CNPJ sob o nº 50.362.723/0001-09. O Grupo Escoteiro Luterano Harpia, iniciado em 2018 por membros da Igreja Luterana Cristo é Vida do Bairro Vila Gaúcha, trouxe para nosso Município uma nova perspectiva de atividades para crianças e jovens. Pertencente à Modalidade do Ar, suas atividades educativas estão centradas na temática aeronáutica, cativando atualmente mais de 80 membros. Fundado nos princípios do escotismo tradicional estabelecidos pelo General Robert Baden-Powell em 1907 na Inglaterra, o grupo busca promover valores como reverência a Deus, respeito à natureza, disciplina, lealdade, ajuda ao próximo e formação de caráter. A organização do Grupo Escoteiro Luterano Harpia se dá em Ramos, de acordo com as faixas etárias: Ramo Lobinho (06 a 10 anos), Ramo Escoteiro (11 a 16 anos), Ramo Rover (17 a 21 anos) e Chefe (a partir de 22 anos). As reuniões semanais ocorrem aos sábados, das 14h às 16h, nas dependências da Igreja Luterana Cristo é Vida, tendo à frente o chefe Adão de Meira e a assistência religiosa do pastor Cláudio Bündchen. Aualmente estão sendo atendiadas 91 pessoas, sendo 36 Lobinhos, 32 Escoteiros, 22 Chefes, e 01 Rover. Além das atividades regulares, o grupo se engaja em diversas ações comunitárias e sociais. Anualmente, participa da campanha "Doe Leite", em parceria com a igreja mantenedora, destinando a arrecadação ao Hospital do Câncer Uopeccan e a entidades locais. Também colabora com campanhas do Agasalho promovidas pela igreja, cujas doações beneficiam o Provopar municipal. Em cooperação com o SAAE e outras entidades, o grupo realiza atividades no Dia da Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR Árvore e no Dia do Meio Ambiente, demonstrando seu compromisso com a sustentabilidade e o cuidado ambiental. Ainda, é importante destacar que o Grupo Escoteiro Luterano Harpia colabora em campanhas de combate à dengue com a Secretaria Municipal de Saúde, apoia o Centro Esportivo Daniel Engelmann na Vila Gaúcha e participa de eventos cívicos como o Desfile Cívico e de Aniversário do Município. Sua atuação também se estende a parcerias educativas com organizações locais como BPFron, Corpo de Bombeiros e Sicredi, visando ao desenvolvimento integral dos jovens e à construção de uma comunidade mais solidária e consciente. Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo do apoio dos demais Vereadores para a aprovação deste importante Projeto por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo desta forma a publicação de uma lei municipal que declare de Utilidade Pública o Grupo Escoteiro Luterano Harpia. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de abril de 2024. PEDRO RAUBER Vereador