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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 104/2024
Data: 18 de abril de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal sobre o veículo ambulância placas
BBJ-6C64, detalhando se pertence a frota
municipal, é locado ou cedido por outro ente da
federação, além de informar se passou por
manutenção, qual foi o custo da mesma e quem
realizou o pagamento dos reparos.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorizem os setores
competentes a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica
Municipal, as informações abaixo solicitadas pelo Vereador que abaixo subscreve:
- o Município é proprietário do veículo ambulância placas BBJ-6C64?
- em caso de não pertencer ao Município, referido veículo, destinado ao
atendimento de cidadãos rondonenses para encaminhamento a Unidade de
Pronto Atendimento (UPA) Dr. Edgar Netzel, é locado ou cedido por outro ente da
federação? Qual?
- quem é o responsável pela manutenção?
- quem pagou o reparo/revisão/conserto realizado em Cascavel?
- e, por fim, informe se o mesmo retornará para uso na UPA local?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores,
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca
o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que fazem
algumas semanas que referido veículo foi retirado de circulação para realização
de reparos e consertos, não retornando mais ao atendimento dos munícipes, o que
vem gerando transtornos e dificuldades para a equipe e, obviamente, para a
própria comunidade local.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 18 de abril de 2024.
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