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REQUERIMENTO Nº 108/2024
Data: 19 de abril de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal, em especial da Secretaria de
Educação, sobre os investimentos realizados em
telhados e coberturas de educandários
municipais (escolas e creches), desde 1º de
janeiro de 2017 até a presente data.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorizem os setores
competentes a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica
Municipal, as informações abaixo solicitadas pelo Vereador que abaixo subscreve:
- considerando o período compreendido entre 02 de janeiro de 2017 até
a presente data, quantas foram as notificações/pedidos encaminhados pela
direção de escolas e creches e recebidos pela Prefeitura Municipal, em especial
pela Secretaria Municipal de Educação, solicitando a realização de reparos e
melhorias em telhados dos referidos educandários municipais?
- solicito cópia de todos pedidos, em mídia digital, bem como se a
Municipalidade atendeu os mesmos, detalhando a data, a melhoria realizada e o
valor investido.
- considerando os diversos vídeos publicados nos últimos dias,
demonstrando a precariedade de diversos estabelecimentos de ensino no que
tange a infiltrações e goteiras, quais são as melhorias previstas para serem
efetivadas? Em quais unidades e em qual prazo?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores,
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca
o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que
diversas comunidades escolares estão preocupadíssimas com a precariedade de
telhados e coberturas, gerando inúmeros transtornos e prejuízos, além de
comprometer a qualidade do ensino disponibilizado aos alunos da rede municipal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de abril de 2024.
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