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materia nº 108/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 108 / 2024
Date 2024-04-19
Ementasolicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Educação, sobre os investimentos realizados em telhados e coberturas de educandários municipais (escolas e creches), desde 1º de janeiro de 2017 até a presente data.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-22 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminhada ao destinatário e arquivada.

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-23T10:23:52.430007-03:00 Aprovado 11 0 0

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 108/2024
Data: 19 de abril de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal, em especial da Secretaria de 
Educação, sobre os investimentos realizados em 
telhados e coberturas de educandários 
municipais (escolas e creches), desde 1º de 
janeiro de 2017 até a presente data.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorizem os setores
competentes a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica 
Municipal, as informações abaixo solicitadas pelo Vereador que abaixo subscreve:
- considerando o período compreendido entre 02 de janeiro de 2017 até 
a presente data, quantas foram as notificações/pedidos encaminhados pela 
direção de escolas e creches e recebidos pela Prefeitura Municipal, em especial 
pela Secretaria Municipal de Educação, solicitando a realização de reparos e 
melhorias em telhados dos referidos educandários municipais? 
- solicito cópia de todos pedidos, em mídia digital, bem como se a 
Municipalidade atendeu os mesmos, detalhando a data, a melhoria realizada e o 
valor investido.
- considerando os diversos vídeos publicados nos últimos dias, 
demonstrando a precariedade de diversos estabelecimentos de ensino no que 
tange a infiltrações e goteiras, quais são as melhorias previstas para serem 
efetivadas? Em quais unidades e em qual prazo?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, 
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca 
o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que 
diversas comunidades escolares estão preocupadíssimas com a precariedade de 
telhados e coberturas, gerando inúmeros transtornos e prejuízos, além de 
comprometer a qualidade do ensino disponibilizado aos alunos da rede municipal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de abril de 2024.

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