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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 112/2024
Data: 29 de abril de 2024
Ementa: solicita envio de Ofício ao Governador
do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho
Junior, e ao Secretário Estadual de Educação
Roni Miranda Vieira, apresento o pedido para
que empenhem esforços no sentido de
promover a contratação prioritária de
professores através de concurso público,
revertendo o cenário atual de maior fração de
contratações temporárias, oportunizando
melhoria no processo de ensino aprendizagem
através do vínculo aluno-professor.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do
presente através de ofício ao Governador do Estado do Paraná Carlos Massa
Ratinho Junior e ao Secretário Estadual de Educação Roni Miranda Vieira,
apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que empenhem
esforços no sentido de promover a contratação prioritária de professores através
de concurso público, revertendo o cenário atual de maior fração de contratações
temporárias, oportunizando melhoria no processo de ensino aprendizagem através
do vínculo aluno-professor.
O número de professores concursados nas escolas estaduais do país
chegou ao menor patamar dos últimos dez anos em 2023. Enquanto diminuem os
concursados, aumentam os contratos temporários, que já são maioria nessas redes.
Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (Inep), no Estado do Paraná, 51% dos professores da rede estadual são
contratados temporariamente, diante de 48% de professores concursados.
Segundo dados do site Agência Brasil, em 2019, os estudantes que
tiveram professores temporários no 9º ano obtiveram nota, em média, 3,1 pontos
menor em matemática do que os estudantes que tiveram aulas com docentes
efetivos. No ensino médio, os estudantes que tiveram aulas com professores
temporários obtiveram nota, em média, 5,5 pontos menor em matemática e 5,6
pontos menor em língua portuguesa do que os estudantes que tiveram aulas com
docentes efetivos.
Neste sentido, se faz necessário a adoção de medidas que valorizem a
carreira docente, promovendo a contratação de professores através de concursos
públicos que tenham adequado processo seletivo, oportunizando aos alunos
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acesso a um processo de ensino aprendizagem de alto nível, com condições
adequadas de trabalho aos professores, a construção e manutenção do vínculo
entre alunos e professores, permitindo saltos de qualidade no desenvolvimento da
educação Paranaense.
Certo de contar com vosso engajamento na ampliação do número de
professores concursados no Estado do Paraná, considerando nosso compromisso
com a melhoria da qualidade de vida da população, este Vereador aguarda
deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 29 de abril de 2024.
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